ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-5-2008.

 


Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Ervino Besson, João Antonio Dib. Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa e Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução nº 004/08 (Processo nº 0697/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/08 (Processo nº 2867/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 400165, 400400, 400787, 400821, 402533 e 402346/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS –, nos termos do Requerimento nº 028/08 (Processo nº 2641/08), de autoria do Vereador Adeli Sell. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Professor Cássio Filipe Galvão Bessa, representando o SINPRO/RS; e o Deputado Estadual Adão Villaverde, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores Domingos Antônio Buffon e Norberto Schwarz Vieira, Diretores do SINPRO/RS, e Celso Woyciechowski, Presidente da Central Única de Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, e da Senhora Selene Barboza Michielin Rodrigues, Tesoureira do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS/SINDICATO. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo SINPRO/RS na defesa do sistema educacional gaúcho e na busca de melhores condições de vida e de trabalho aos seus associados. Nesse sentido, asseverou que essa instituição distingue-se pela valorização constante do diálogo com a sociedade, tendo como objetivo uma formação integral do aluno, com sua capacitação como cidadão responsável e participativo junto à comunidade que integra. Na ocasião, o Vereador Ervino Besson solicitou a realização de um minuto de silêncio em face do falecimento dos Senhores Francisco Alfredo Garcia Jardim e Jean Vardaramatos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Cássio Filipe Galvão Bessa, que, em nome do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação da Vereadora Neuza Canabarro e dos Vereadores Ervino Besson e José Ismael Heinen foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Araci Almeida e aos Senhores Francisco Alfredo Garcia Jardim e Max Alexandre Frota Vargas, falecidos no dia dezesseis de maio do corrente, Jean Vardaramatos, falecido no dia quinze de maio do corrente, e Luciano Correia de Lima, falecido no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib registrou o transcurso, no dia vinte e cinco de maio do corrente, do aniversário de setenta e cinco anos do Jornal do Comércio. Também, declarou que esse periódico é caracterizado pela diversidade dos temas abordados, pela análise aprofundada e pelo tratamento qualificado e responsável concedido às notícias divulgadas, o que lhe garante reconhecimento nacional e o torna motivo de orgulho para a comunidade rio-grandense. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães ratificou o pronunciamento efetuado na presente Sessão pelo Vereador João Antonio Dib, em Comunicação de Líder, de saudação ao aniversário do Jornal do Comércio. Ainda, relatou reunião promovida hoje pelo PTB, na qual foi definida a indicação do Senhor Elir Domingo Girardi, Prefeito do Município de Igrejinha, ao cargo de Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso, no dia dezessete de maio do corrente, do aniversário do Vereador Elói Guimarães e, no dia de hoje, do aniversário do Senhor Ivo da Silva Marinho, funcionário do Serviço de Segurança e Vigilância desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste citou a passagem, ontem, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, relatando atividades sobre o tema programadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Porto Alegre. Além disso, comentou problemas estruturais observados por Sua Excelência em imóveis do Loteamento Cristiano Kraemer, entregues ano passado pelo Governo Municipal. O Vereador Ervino Besson aludiu à “Rústica do Gari 2008”, organizada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana no último sábado, evento que integra as comemorações relativas à Semana de Porto Alegre. Da mesma forma, enfatizando a relevância dos serviços prestados pelos servidores que atuam na coleta de lixo na Cidade, destacou a importância da organização, pelo Governo Municipal, de atividades que valorizem a atuação desses profissionais. O Vereador Guilherme Barbosa cumprimentou o Jornal do Comércio pelo aniversário de fundação desse periódico. Também, questionando políticas na área da habitação seguidas pelo Governo Municipal, concordou com posições hoje assumidas pela Vereadora Maria Celeste, no período de Comunicações, relativas ao Loteamento Cristiano Kraemer. Finalizando, criticou os serviços públicos vigentes em Porto Alegre, em termos de estrutura na área de iluminação pública. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 099/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador João Carlos Nedel, hoje, na solenidade de divulgação da ampliação do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS – TECNOPUC –, às quinze horas, no Auditório Talento Empreendedor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesh analisou os efeitos das fortes chuvas que caíram no dia dois de maio do corrente em Porto Alegre e em diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, comentando dados relativos ao papel exercido pelas árvores no amortecimento dos efeitos causados por ventos e à manutenção da arborização existente em Porto Alegre. Nesse sentido, citou legislação federal que veda a poda e o corte de árvores sem prévia autorização do Poder Público. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, reportando-se ao homicídio do Primeiro-Tenente da Brigada Militar Gilnei José Coitinho, ocorrido no dia doze de maio do corrente, defendeu proposta de autoria de Sua Excelência, aprovada por esta Câmara, que proíbe o uso de capacete por motociclistas quando estes estiverem parados em postos de combustíveis. Também, propugnou pela adoção de medidas com a finalidade de melhorar a segurança pública nas ruas da Cidade. A Vereadora Margarete Moraes referiu-se à ação conjunta realizada pelo Ministério Público Estadual, pela Vigilância Sanitária e pela Brigada Militar, no sentido de interditar a clínica para tratamento de dependentes químicos conhecida como Cidade do Refúgio, localizada no Município de Guaíba. Ainda, criticou a atuação do Executivo Municipal na área da assistência social e defesa civil, bem como o tratamento dispensado aos diversos Conselhos Municipais instalados em Porto Alegre. O Vereador Luiz Braz pronunciou-se sobre as políticas habitacionais atualmente desenvolvidas pelos Governos Federal e Municipal, analisando os critérios adotados para a seleção das famílias que ocupariam imóveis construídos na Avenida Princesa Isabel, destinados a pessoas de baixa renda. Nesses termos, destacou a necessidade de que se façam averiguações para verificar se a seleção e a destinação desses imóveis foram feitas de maneira honesta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell, respondendo ao pronunciamento do Vereador Luiz Braz em Comunicação de Líder, sugeriu a criação de Comissão Especial para averiguar atividades do Departamento Municipal de Habitação na última década. Além disso, cobrou do Governo Municipal melhorias nos serviços prestados à população. Finalizando, indagou acerca do teto salarial para o funcionalismo estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza, referindo-se a críticas efetuadas pelo Vereador Adeli Sell durante Comunicação de Líder pela oposição, desaprovou a postura adotada pelo Partido dos Trabalhadores em relação ao desempenho do Governo Municipal. Ainda, apoiando o futuro Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu o envio de tropas do Exército Brasileiro para realizar a segurança da Amazônia. A Vereadora Maristela Maffei desaprovou a postura do Vereador Haroldo de Souza em relação ao Programa Bolsa Família do Governo Federal, asseverando que, apesar de serem necessárias alternativas, esse Programa tem um importante papel no combate à fome. Além disso, discorreu acerca de debates promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, no sentido de se formar uma rede de combate à exploração sexual de menores de idade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia elogiou o trabalho da Defesa Civil, em parceria com Secretarias do Município, na solução dos problemas causados pelo ciclone que atingiu Porto Alegre recentemente. Também, em resposta às críticas do Vereador Adeli Sell em Comunicação de Líder pela oposição, enumerou empreendimentos do Governo Municipal, especialmente nas áreas de educação, saneamento básico e transporte público. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, de autoria do Vereador Professor Garcia, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/07 (Processo nº 2503/07). Também, foram aprovados Requerimentos de autoria do Vereador Professor Garcia, solicitando que as Emendas nos 01 e 02, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/07, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 200/07, em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial aposto, por vinte e sete votos NÃO, após ser discutido pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 138/07, 037, 041 e 042/08. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Amilton de Moura Figueiredo, Luís Carlos Cavalheiro da Silva e Giovani Silveira Petiz, respectivamente Diretor de Ensino Médio e Técnico, Diretor de Desenvolvimento Institucional e Vice-Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves – CEFET-BG –, e da Senhora Maria Guaneci Marques de Ávila, Coordenadora da Comissão Comunitária Pró-Escola Técnica Federal de Porto Alegre na Restinga. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 019/08, após ser discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Aldacir Oliboni, Maristela Maffei, Guilherme Barbosa e Ervino Besson e encaminhado à votação pelo Vereador Professor Garcia. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Almerindo Filho, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 092/06. A seguir, o Vereador Carlos Comassetto manifestou-se em relação à presença, neste Plenário, de representantes do CEFET-BG. Às dezessete horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, por solicitação do Vereador Carlos Todeschini, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 168/06, o qual, após ser discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de quórum. Após, por solicitação do Vereador Professor Garcia, foi realizada verificação de quórum, tendo o Senhor Presidente, por solicitação do Vereador Nilo Santos, citado os Senhores Vereadores que a responderam. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Luiz Braz, este nos termos do art. 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Deputado Adão Villaverde.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Este período destina-se a homenagear o transcurso do 70º aniversário do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS -; homenagem proposta pelo Ver. Adeli Sell.

Convidamos para compor a Mesa o Profº Cássio Bessa, representante do SINPRO/RS; o Deputado Adão Villaverde, representando a Assembléia Legislativa.

Como extensão da Mesa, prestigiam este Ato o Sr. Domingos Buffon, Diretor do SINPRO/RS; o Sr. Norberto Vieira, Diretor do SINPRO/RS; o Sr. Celso Woyciechowski, Presidente da CUT/RS; a Profª Selene Michielin, Tesoureira do CPERS.

Convido o Vice-Presidente da Casa, Ver. Claudio Sebenelo, a assumir, de imediato, a presidência dos trabalhos, tendo em vista este Vereador ter de se retirar para cumprir um item da agenda da Presidência. Logo em seguida, volto a este Plenário.

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, como proponente da homenagem.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Sebenelo; meu caro Profº Cássio Bessa, representando aqui a Direção do SINPRO/RS, ao citá-lo, saúdo todos os Diretores do SINPRO aqui presentes. Eu queria também citar o Deputado Adão Villaverde, que representa a Assembléia Legislativa do Estado, e agradecer sua presença; a Professora Selene, representante do CPERS; o Celso, representando a nossa CUT; as senhoras e os senhores; os meus caros colegas Vereadores e Vereadoras.

Não poderíamos deixar passar esta semana, nesta Casa, sem nos manifestar em homenagem aos 70 anos do SINPRO - Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul -, entidade que tem como chamada especial “Sindicato Cidadão”. É exatamente isso que faz com que esse Sindicato seja uma marca da história do sindicalismo no Rio Grande do Sul. O Sindicato dos Professores - SINPRO/RS - completa 70 anos, e, há dez anos, publica o jornal Extraclasse. Além do diálogo com sua categoria, de forma permanente, defendendo os interesses dos professores, do Magistério das escolas particulares, privadas do Rio Grande do Sul, faz uma excelente comunicação com os professores, com a comunidade do Rio Grande do Sul. E aqui temos um belo apanhado da história dos 70 anos do Sindicato.

O SINPRO/RS também constituiu uma fundação, com sede na Av. João Pessoa, uma fundação de educação, cultura, artes - a Ecarta -, que tem cinco anos e que já tem feito grandes e importantes debates sobre as questões da Educação, da Cultura e das Artes no Estado do Rio Grande do Sul. Eu lembro, inclusive, aqui, que, no último ano, muito se tem falado em “Fronteiras do Pensamento”, mas foi o SINPRO/RS, em ligação com outras instituições, com a Prefeitura, com o Estado, que realizou grandes debates sobre cultura neste Estado do Rio Grande do Sul.

O Sindicato dos Professores, como eu já disse, além da Fundação, do jornal, tem também a Casa do Professor, que funciona há um ano, e que abriga, dá guarida aos professores, professoras e suas famílias, aqui em Porto Alegre, quando para cá têm que vir.

A atividade do SINPRO/RS tem, portanto, essa marca da abertura para a sociedade, essa marca do diálogo e essa marca da sua presença em todos os eventos; participa, efetivamente, do Conselho Estadual de Educação defendendo os interesses dos porto-alegrenses, dos gaúchos, da comunidade escolar e, na Fundação, como eu já disse, fazendo com que a fruição da cultura, do debate aberto, do debate plural aconteça permanentemente. Sei também que, como Sindicato Cidadão, está permanentemente engajado não apenas nas questões da educação, mas também trabalhando com a Central Única dos Trabalhadores, com outros sindicatos, com seu sindicato coirmão, o CPERS, representado pela Professora Selene.

Portanto, nos 70 anos desse Sindicato, meu caro Cássio Bessa, leve meus cumprimentos ao conjunto dessa categoria da qual fazem parte, inclusive, alguns filiados ou ex-filiados: o Ver. Guilherme Barbosa; este Vereador; o Ver. Professor Garcia, entre tantos outros.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Adeli Sell, a Bancada Progressista desta Casa, composta dos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch e este Vereador, congratula-se com V. Exª na homenagem aos 70 anos do SINPRO e, ao mesmo tempo, quer agradecer o SINPRO/RS pelos imensos trabalhos realizados em prol da Educação do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, e meus parabéns.

 

O SR. ADELI SELL: Muito obrigado, Ver. Nedel. Para concluir, quero afirmar também a postura de abertura desta Câmara, que aqui, recentemente, criou a Escola do Legislativo, para que possamos pensar, meu caro Cássio, junto com o SINPRO, com a sua Fundação, que trata de questões tão amplas e tão plurais. Quem sabe, no futuro, novas parcerias poderão ser seladas no SINPRO, por exemplo, com esta Casa, como outras tantas que foram feitas ao longo desses últimos anos.

Mais uma vez, neste breve espaço, quero saudar os 70 anos de história de lutas do SINPRO/RS e essa belíssima história que nós estamos, a cada dia, conhecendo mais e melhor.

Parabéns, SINPRO/RS, vida longa; bons serviços ao Rio Grande do Sul e à Educação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu caro Presidente, aproveitando o momento desta homenagem dos 70 anos do Sindicato e aproveitando as ilustres autoridades que compõem a Mesa, eu pediria a V. Exª que a Câmara Municipal fizesse um minuto de silêncio em homenagem ao Professor Francisco Alfredo Garcia Jardim, que era uma pessoa que estava diariamente aqui com a gente fazendo essa ligação entre os Vereadores e a Secretaria. Então, é mais do que justa esta homenagem.

Aproveitando, quero também pedir um minuto de silêncio ao Jean Vardaramatos, que era da EPTC, um homem que tinha meio século de história desta Cidade de vida, que fez um trabalho extraordinário com a nossa juventude, que também partiu. Então, essas duas personalidades deixam muita saudades, sem dúvida nenhuma, pelo excelente trabalho que desempenharam durante as suas trajetórias aqui nesta vida. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós é que agradecemos, Ver. Ervino Besson. Imediatamente, após a homenagem, deferindo o seu pedido, nós faremos um minuto de silêncio em homenagem a esses dois grandes professores.

Ofereço às Bancadas o espaço de Liderança para tratarem sobre o assunto. (Pausa.)

O Professor Cássio Bessa, representante do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS -, está com a palavra.

 

O SR. CÁSSIO BESSA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos na antevéspera do aniversário de 70 anos do SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul -, que representa mais de 28 mil professores das instituições de ensino privado deste Estado, desde a Educação Básica, Educação Superior, passando pela representação dos cursos livres e também pelas instituições públicas de direito privado.

Hoje, o SINPRO/RS, como um sindicato estadual, conta com treze regionais, com sedes em Santa Maria, Passo Fundo, Bagé, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, São Leopoldo, Santo Ângelo, Santa Rosa, Lajeado, Rio Grande, Erechim, Bento Gonçalves, além de sede em Canoas. Em Porto Alegre, são duas sedes, a estadual, na Av. João Pessoa, aqui no Bairro Farroupilha, e uma na Zona Norte.

Estamos na antevéspera, pois, lá no dia 21 de maio de 1938, nascia essa entidade, um dos sindicatos de professores mais importantes do nosso País, referência para todo movimento sindical em nossa atualidade, que incorporou, nos últimos anos, em sua marca, o conceito de Sindicato Cidadão. Nesses 70 anos de história, o SINPRO/RS se notabilizou pela defesa dos direitos dos professores e também pela defesa de um ensino de qualidade para a comunidade gaúcha, passou por conquistas, resistências, assistência à categoria dos professores particulares, desde o século passado, chegando ao presente com uma atuação embasada em um tripé, que é luta-serviço-cidadania. A luta, representando a busca por melhores salários e condições de trabalho aos professores, desde a professora da educação infantil, que garante o reconhecimento da sua condição de professora na carteira de trabalho, através da fiscalização do Sindicato nas escolas desse nível de ensino, passando pelas professoras e professores da educação básica das escolas particulares, que têm seus salários e seus direitos assegurados por uma convenção coletiva de trabalho negociada anualmente com o Sindicato Patronal; da mesma forma, com os professores da educação superior; até os professores do sistema “S” - Senai, Sesi, Senac - e das fundações públicas de direito privado, como a Fundação Liberato, a UERGS e a Fundarte. Todos esses são protagonistas na formação moral e intelectual de parte dos cidadãos gaúchos.

No tripé, o Sindicato busca, como um ente coletivo, contratar convênios de forma vantajosa para toda a categoria, que garantam assistência médica, odontológica, previdenciária e outros serviços que o Sindicato oferece aos seus quase 18 mil associados em todo o Estado. Também, desde o ano passado, a Instituição acolhe os professores do interior do Estado na Casa do Professor, um lugar para hospedar, aqui em Porto Alegre, no bairro Cidade Baixa, os associados, nos seus cinco andares, com 25 flats bem equipados.

E, por último, no tripé, a Cidadania; SINPRO-Sindicato Cidadão, que representa envolvimento do Sindicato nas questões mais gerais da sociedade brasileira, seja na busca pela consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País; seja pela dignidade e educação de todo o povo. Nesse sentido, o SINPRO/RS investe na área da comunicação social, através do jornal Extraclasse, como já foi falado aqui, na sua Fundação Cultural e Assistencial - Ecarta -, fundação que promove uma série de cursos e mostras na área cultural, assim como também na área musical.

Todo esse projeto de Sindicato Cidadão está a serviço não somente da categoria profissional, mas de toda a sociedade gaúcha. Neste sentido, acompanha e incentiva profissionais, projetos e instituições da área da Educação, premiando, anualmente, destaques com o Prêmio Educação/RS, já consolidado como um marco no calendário educacional gaúcho.

Para nós, a educação é um bem público, mas que tem, na esfera privada, uma opção da sociedade por um ensino de qualidade, e o SINPRO denuncia os casos em que o objetivo se desvirtua do campo educacional e que passam a visar somente ao lucro. Por isso, no ano passado, aqui nesta Casa, nós lançamos a Campanha da nossa Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee -, quando analisamos que a Educação não é mercadoria, denunciando os casos em que os alunos são tratados como clientes, e não como educandos.

Quero finalizar, agradecendo a Câmara de Vereadores de Porto Alegre por essa homenagem e convidando todos os Vereadores, senhores e senhoras presentes, para verem, de perto, essa rica trajetória do Sindicato do Professores, que está exposta, a partir de hoje, no Shopping Praia de Belas, na Praça das Artes, com a exposição “SINPRO/RS - 70 Anos de História”. Muito obrigado a todos e, como disse o Ver. Adeli, vida longa ao SINPRO/RS!”

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Professor Cássio Bessa, por esse pronunciamento. Eu queria me congratular com o Ver. Adeli Sell pela iniciativa, pela felicidade da idéia de homenagear um sindicato tão importante na nossa vida, na vida das nossas famílias, na vida da cidade de Porto Alegre.

Eu queria registrar o nosso agradecimento pela presença, muito honrosa para nós, do Deputado Adão Villaverde, representando o Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Dr. Alceu Moreira, dizendo a ele que sua presença nos encantou nesta tarde. Muito obrigado, Deputado Villaverde; muito obrigado, Professor Cássio Bessa.

Damos por encerrada a presente homenagem ao SINPRO, pelo seu 70º aniversário. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos. De imediato, por solicitação do Ver. Ervino Besson e da Verª Neuza Canabarro, faremos um minuto de silêncio em homenagem à Srª Araci Almeida, esposa de Breno Almeida, líder comunitário de Belém Novo; e aos Professores Jean Vardaramatos e Francisco Alfredo Garcia Jardim.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, eu também quero incluir mais dois óbitos que aconteceram de uma maneira dolorosa, o de um colega de farda, Segundo-Sargento, assassinado dentro da sua casa, na sua residência, sábado. Ele servia no Quartel-General: o Sr. Max Alexandre Frota Vargas, falecido no dia 16 de maio. E, ontem, Luciano Correia de Lima, irmão de uma ex-assessora minha, veio a falecer. Está sendo, hoje, às 15h, cremado. Então, eu gostaria de incluí-los nesta homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Deferimos os pedidos.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito que o Ver. Ervino Besson assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Ervino Besson, que preside os trabalhos da presente Sessão; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, no próximo domingo, dia 25, o Jornal do Comércio completará 75 anos; 27.393 dias de luta ininterrupta na defesa da livre iniciativa e na busca do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e do nosso querido Brasil.

Conheci esse Jornal, fundado pelo Dr. Jenor Cardoso Jarros e D. Zaida Jayme Jarros, em 1946. Treze anos, portanto, depois da edição do primeiro número do então chamado Consultor do Comércio; eis que passou a chamar-se Jornal do Comércio em 1º de outubro de 1956. Conheci quando eu era estudante do Colégio Júlio de Castilhos e não tinha recursos para fazer a edição dos polígrafos, os quais eu distribuiria e teria lucro sobre isso. E a família Jarros me acolheu e me permitiu que eu levasse, e voltasse depois para pagar. E essa amizade se transformou em amizade duradoura até a morte desses dois personagens. Já tive a oportunidade de homenagear o Dr. Jenor Cardoso Jarros com o nome de uma rua, com o Conjunto Residencial Jenor Cardoso Jarros, e, também, o Jornal do Comércio, com uma praça que leva o seu nome.

São 75 anos desse jornal, que se chamava Consultor do Comércio, e que tinha uma parte impressa, e a outra, mimeografada. Ele nunca deixou de circular, nunca mudou a sua orientação firme, séria e responsável, e só tem razão de orgulhar a imprensa gaúcha.

E eu, desde que conheci o Consultor do Comércio, tive laços afetivos, é claro, e acompanhei, tenho acompanhado e espero acompanhar por muito tempo a vida desse jornal maravilhoso que, de segunda a sexta-feira, infalivelmente, chega às nossas residências ou às nossas mãos.

Portanto, eu quero cumprimentar o atual presidente do Jornal do Comércio, o Dr. Mércio Tumelero; quero cumprimentar a direção do Jornal do Comércio, seus jornalistas, seus editores e todos aqueles servidores que transformam papel num jornal que nos dá conhecimento de economia, fala sobre desenvolvimento, mostra dificuldades, fala sobre política, fala sobre futebol, sobre legislação; enfim, um jornal completo e que orgulha o Rio Grande do Sul e orgulha a Associação Riograndense de Imprensa, tenho certeza. Eu falo em nome da minha Bancada, dos Vers. Beto Moesch e João Carlos Nedel, e tenho certeza de que esta é a opinião da Casa do Povo de Porto Alegre. O Jornal do Comércio é um grande jornal, e a ele nós desejamos vida longa. Saúde e PAZ!.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. João Dib traz aqui a manifestação da sua Bancada ao Jornal do Comércio, e quero - nas suas águas, por assim dizer - também, aqui, em nome da nossa Bancada, em relação ao Jornal do Comércio, que estará de aniversário dia 25, dizer que o Jornal do Comércio, sem sombra de dúvidas, é um jornal integral, pelo seu arco de abrangência aos mais diferentes assuntos, diferentes setores, diferentes segmentos da sociedade; ele é integral, ele é universal.

Antes de eu ingressar na política, antes de me eleger, eu advoguei, e uma das primeiras providências que tomei foi exatamente fazer uma assinatura do Jornal do Comércio para acompanhar uma série de atos que o Jornal do Comércio traz à ciência das pessoas, nas diferentes áreas: publicação de resoluções deste ou daquele órgão, leis, questão tributária, questões ligadas a protestos, e por aí se vai. Ao lado disso, ele também cobre as outras áreas; ele tem espaço para a informação política, para a crônica policial, para o esporte e, portanto, nós poderíamos proclamar aqui, alto e bom som, Ver. João Dib, que esse é um jornal integral, que ele tem, a todas as áreas e a todos os setores, dedicado espaços, mercê da sua história de um jornal competente, de um jornal sério, com os seus jornalistas, enfim, todo aquele conjunto de pessoas que atua no Jornal do Comércio, de alta competência, de competência técnica. Por ali, já se mencionou o grande Delmar Jarros. Também lembro a figura do Mário Jarros, que, no ano passado, faleceu, e a Dona Zaida Jarros - aquela figura da mulher que gostava da Câmara, enfim, vinha à Câmara, e a todos, de forma carinhosa, beijava. São figuras que marcaram a nossa cidade de Porto Alegre. Portanto, deixo a nossa homenagem, a homenagem do PTB ao Jornal do Comércio, quando ele completa 75 anos, agora, no próximo dia 25; ao seu Diretor, ao Tumelero, enfim, a todos os dirigentes, funcionários, jornalistas do Jornal do Comércio.

Eu quero aproveitar este minuto final para dizer que o PTB, hoje, fez a indicação do Prefeito de Igrejinha, Elir Domingo Girardi, para a Presidência da Famurs. Neste ano corresponde ao PTB a indicação do Presidente da Famurs. Então, lá no Partido, eu, na qualidade e na condição de Presidente Estadual do Partido, presidi uma reunião de Prefeitos, e foi indicado o Prefeito de Igrejinha, o companheiro Elir Domingo Girardi, que será indicado como Presidente da Famurs. Quero cumprimentar a Famurs pela sua luta municipalista, e também o seu trabalho por sua importância, pela visibilidade que tem tido no encaminhamento de questões importantes junto ao Governo Federal e, de resto, ao Estado.

Portanto, esta é a comunicação que eu gostaria de fazer, neste curto espaço de tempo, registrando o nome do futuro Presidente da Famurs - o companheiro Girardi, de Igrejinha -, e também nos somamos às homenagens ao Jornal do Comércio, desejando que ele continue produzindo informação e opinião pública para a nossa Cidade e para o nosso Estado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Elói Guimarães. Aproveito a oportunidade para comunicar aos nobres colegas Vereadoras e Vereadores desta Casa que o nobre colega Ver. Elói Guimarães esteve de aniversário no dia 17 de maio; receba, portanto, a nossa homenagem, o nosso carinho e a nossa gratidão em nome do Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo. O nosso abraço, meu querido Ver. Elói Guimarães.

Aproveitamos também para saudar o Marinho, nosso segurança aqui da Casa; um abraço pelo seu aniversário no dia de hoje. (Palmas.)

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de agradecer a Verª Maristela Maffei, Presidenta da Frente Parlamentar pela Infância, da nossa Câmara Municipal, pela cedência de tempo no período de Comunicações no dia de hoje.

A Frente Parlamentar realizou, nesta Casa, na semana passada, dia 15, quinta-feira, um seminário tratando da questão do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto Alegre. Demarcamos, nesse Seminário da Frente Parlamentar, essa discussão na Casa em razão do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No dia 17 de maio, no Rio Grande do Sul, essa data também é lembrada e marcada, e a Frente Parlamentar não poderia deixar de realizar uma atividade nesse sentido, aqui nesta Casa, uma vez que Porto Alegre tem toda uma semana de debate, de reflexão e discussão sobre esse tema, especificamente porque, no Estado do Rio Grande do Sul, os casos de exploração sexual têm aumentado no ultimo período. Se pegarmos os dados da Juizado Da Infância e da Adolescência, do ano passado, veremos que mais de 760 casos foram constatados no ano de 2007, no que se refere à questão do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A cada quatro horas, uma criança, no Estado do Rio Grande do Sul, é acometida de algum tipo de violência, especificamente violência sexual. Esse dado é muito alto, é muito forte, e, lamentavelmente, são dados que estão sendo colocados à disposição para que possamos fazer o combate e o enfrentamento dessa problemática na área da infância. Porto Alegre está resgatando, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Municipal de Enfrentamento nessa abordagem e nessa temática, um plano que, desde 2004, estava praticamente parado em alguma gaveta, em algum lugar na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E o Conselho Municipal retoma essa discussão junto à Prefeitura para que, de fato, possamos fazer o enfrentamento dessa temática aqui no Município de Porto Alegre.

Portanto, hoje, quando passamos a semana de atividades e de reflexões, ainda há muito a construir nesta Cidade, para que, de fato, as nossas meninas, os nossos meninos tenham uma infância saudável e uma infância feliz.

O segundo tema que eu gostaria de tratar desta tribuna hoje, no Período de Comunicações, diz respeito também a uma problemática e a uma situação que estamos vivendo no Município de Porto Alegre, que é bastante difícil, bastante caótica: a questão da habitação. Eu tive a oportunidade de realizar uma visita ao Loteamento Cristiano Kraemer, na Zona Sul, onde as pessoas receberam as suas casas, após anos de luta no Orçamento Participativo, após anos de luta junto ao DEMHAB, para que pudessem receber a sua moradia com dignidade. Qual não foi a minha surpresa, na visita que realizei, quando verifiquei o estado em que se encontram as moradias e as casas do Loteamento Cristiano Kraemer, entregues no início do ano passado; aliás, Ver. Guilherme Barbosa, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, um tema que, inclusive, os moradores trouxeram, no ano passado, para esta Casa e para essa Comissão. O Ver. João Antonio Dib me perguntava que foto é esta. Por favor, aqui, eu gostaria que a câmera pudesse pegar a imagem (Mostra foto.) da condição de moradia em que foi entregue essa casa pelo DEMHAB para as pessoas que estão ali agora construindo. Estou mostrando para as nossas câmeras as condições de moradia do loteamento entregue pelo DEMHAB no ano passado. Essas casas não têm nem um ano ainda, Ver. João Antonio Dib. É assim que se encontram as moradias desse loteamento. (Mostra a foto.) Foi dessa forma que nós encontramos as moradias entregues pelo DEMHAB. E essa discussão já passou por esta Casa, quando houve uma série de combinações com o próprio DEMHAB; e nada foi resolvido até o dia de hoje. Continuam as condições precárias; e, pasmem, um assessor do DEMHAB, que lá compareceu, dizia para a comunidade: “Eu não sei por que vocês estão reclamando, vocês não pagam mais aluguel; fiquem aí onde estão e não incomodem!” Então, é dessa forma que o DEMHAB tem tratado, nos conjuntos habitacionais, a população quando entrega suas moradias. Moradia é dignidade; e ninguém vai para um lugar para ser tratado dessa forma e, especialmente, pela assessoria do DEMHAB. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Maurício Dziedrick está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Solicito ao Ver. Luiz Braz que assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa se manifestar.

 

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias ou pelo canal 16 - da TVCâmara -, eu gostaria de saudar todos.

No último sábado, na Usina do Gasômetro, houve um evento que faço questão de relatar agora, aqui da tribuna. Trata-se do evento do DMLU, Ver. João Antonio Dib; 198 pessoas participaram da Rústica do DMLU, a grande maioria deles funcionários do DMLU. Num evento como esse, a valorização do cidadão, da cidadã, do ser humano, é de grande importância. E nós sabemos o que representam os funcionários do DMLU no dia-a-dia, recolhendo o lixo que nós, o povo desta Cidade, produzimos. E alguém tem que limpar esse lixo: são os nossos queridos amigos, funcionários do DMLU, pessoas simples, Ver. João Antonio Dib, pessoas que prestam um relevante trabalho para a limpeza da nossa Cidade. Nós tivemos a oportunidade de estar, junto, nessa Rústica, no último fim de semana, em que os funcionários receberam prêmios, e ver a alegria, a satisfação desses funcionários em serem reconhecidos, com a valorização da cidadania. Portanto, eu quero destacar, reconhecer e parabenizar a direção do DMLU nas pessoas do Sr. Mário Moncks, Diretor-Geral; do Sr. Carlos Vicente, Diretor Adjunto; do Sr. Raul Cabral, Supervisor Financeiro; do Sr. Adelino Neto, Supervisor Operacional; enfim, todas as demais pessoas que ocupam cargos no DMLU, como as chefias de capatazia, junto com os funcionários. Hoje parece que a comunidade, com alguns procedimentos, às vezes, quer se distanciar do funcionário, do trabalhador. Que beleza, Ver. Dib, que alegria a gente estar participando junto e sentir a satisfação de ver aquelas pessoas simples receberem o reconhecimento da sua chefia, do departamento em que trabalham. Isso é de grande importância!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, os garis da nossa Cidade, pelo trabalho ingente que fazem, correndo para a coleta do lixo nas diferentes horas do dia, realmente, têm preparo físico para a maratona, mas é um momento de exposição daquele esforço realizado diuturnamente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Perfeito, Ver. João Antonio Dib, é o trabalho deles do dia-a-dia. Que bom quando a gente vê que o trabalho dessas pessoas é reconhecido! Centenas de porto-alegrenses estiveram lá apoiando, aplaudindo e dando incentivo a esses trabalhadores!

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu quero também me somar a V. Exª e ao Ver. Dib pela importância, Presidente Luiz Braz, dessa atividade muitas vezes esquecida, e lembrar que também existem os garis da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que trabalham em parques e praças. A Secretaria possui 21 apenados, dentro de um trabalho de inclusão social, que se constituíram em excelentes garis e que, às vezes, não são lembrados. Então, eu só queria lembrar deles, que trabalham por meio desse convênio com a SMAM. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Perfeito, Ver. Beto Moesch. Vossa Excelência, que fez um belo trabalho junto à Secretaria, teve a oportunidade de trabalhar junto a essas pessoas. É de grande importância a valorização do cidadão, da cidadã, do ser humano.

Portanto, fica aqui esse reconhecimento, com muita alegria, porque estivemos lá participando desse evento, quando ouvimos os aplausos das pessoas e vimos o Prefeito Municipal também lá entregando as taças, as medalhas, os prêmios. Acontecimentos como esse, sem dúvida nenhuma, engrandece o cidadão, é um incentivo para esses simples funcionários. Temos um visual bonito da Cidade com suas praças graças a esses trabalhadores.

Em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, dos 36 Vereadores e Vereadoras - permitam-me, nobres queridos Vereadores e Vereadoras -, faço esse reconhecimento a essa categoria, que merece o nosso respeito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Ervino Besson reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde, Ver. Ervino Besson; colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara. Quero também me associar ao Ver. João Dib, cumprimentar o Jornal do Comércio pelos seus 75 anos, jornal esse, Ver. João Antonio Dib, que eu tenho a avaliação de que é o mais democrático dos jornais de Porto Alegre, tem a sua linha editorial, mas alguém pode escrever um texto e encaminhar para o Jornal do Comércio, que ele será, com certeza, publicado. Há jornais, aqui na Cidade, que avaliam o texto, e há outro jornal, que, dependendo de quem escreve, jamais o texto será publicado, independente do texto. O Jornal do Comércio não; pode escrever, que, com certeza, será publicado.

Eu quero também comentar o assunto trazido pela Verª Maria Celeste, com relação ao conjunto habitacional produzido pelo DEMHAB lá na Cristiano Kraemer. Nós já estivemos lá, a comunidade já veio na CEDECONDH. Aquilo lá - eu já havia comentado aqui nesta tribuna - é um escândalo, é uma vergonha para a Prefeitura de Porto Alegre. O DEMHAB levou as pessoas para lá sem a ligação elétrica e forçou as pessoas a fazerem “gato” na rede da CEEE. Não fez, levou as pessoas para lá, e as pessoas se viram obrigadas, pelo DEMHAB, a fazer “gato” na iluminação elétrica. E a maior surpresa: ainda levou o Prefeito para caminhar nesse local. As paredes estão rachadas, a madeira é de quinta categoria, não há drenagem na área. Ao longo do tempo, aqueles pequenos pilaretes, construídos com tijolos, por falta de drenagem, podem derrubar a moradia. Está falando aqui um engenheiro sem nenhuma dúvida do que está dizendo. Se não fizerem a drenagem, a chuva vai terminar derrubando as casas. Portanto, base de apoio ao Prefeito, por favor, alerte, pressione o DEMHAB, porque isso vai acontecer se não for corrigido.

E ainda no mesmo assunto, recentemente o DEMHAB publicou essa relação de futuros empreendimentos. Se a câmera puder mostrar com mais detalhe. (Exibe documento.) Um, dois, três, quatro, cinco empreendimentos do DEMHAB, e está anunciado assim: “Do DEMHAB.” Só que nós vamos ver que a prestação de cada moradia dessas, Ver. João Antonio Dib, é de 330 reais. Isto é moradia popular produzida pelo DEMHAB? Não é! Sabem de quem é o empreendimento, colegas Vereadores e Vereadoras? É da Caixa Econômica Federal. Isto é PAR - Programa de Arrendamento Residencial -, do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. O DEMHAB, única e exclusivamente, faz a inscrição das pessoas. O empreendedor que quer levar um PAR adiante procura a Caixa, procura a área, faz o Projeto, aprova o Projeto na Caixa, constrói e vende. A única coisa que o DEMHAB faz é a inscrição das pessoas. Mas é anunciado, nos sites da Prefeitura e do DEMHAB, como se fosse iniciativa do DEMHAB. A Administração Municipal, como eu digo, além de ser tartaruga, ela, agora, se mostra também chupim.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Nobre Vereador, enquanto o Governo Lula elogia a estrutura do Departamento Municipal de Habitação, V. Exª diz que o DEMHAB não serve para nada. É lamentável que o Presidente da República precise elogiar o DEMHAB, e V. Exª, não.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu não vi ainda este elogio. Se V. Exª o tem, por favor, passe-me. Mas deve ser o elogio por fazer a inscrição, porque o DEMHAB é um balcão, única e exclusivamente! Eu gostaria de ver, por escrito, este elogio, que ainda não vi em lugar nenhum.

Por último, tenho outro assunto com relação à iluminação pública. Um cidadão, hoje, no jornal Correio do Povo (Mostra o Jornal.), reclama de uma luminária e disse que recebeu uma resposta da SMOV, Ver. João Bosco, de que tinham feito o conserto. Ele disse: “Eu moro em frente ao poste onde está a luminária, e nada foi feito, mas me responderam que fizeram!” Quer dizer, além de não fazerem, dão uma resposta inverídica.

Nós colaboramos com o Ministério Público, que suspendeu uma licitação, que era uma vergonha, que queria privatizar a iluminação pública de Porto Alegre, numa relação muito estranha - muitíssimo estranha -, mas, felizmente, o Ministério Público mandou suspender. Felizmente! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.

Informo que o Ver. João Carlos Nedel representará esta Presidência na Solenidade de Divulgação da Ampliação do Tecnopuc, que será realizada na data de hoje, às 15 horas, no Auditório Talento Empreendedor da PUC/RS, na Av. Bento Gonçalves 4.592.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Encerrado o período de Comunicações. Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.

 

(O Ver. Sebastião Melo, reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Haroldo de Souza acabou de me lembrar das mudas de árvores que serão, sim, plantadas. Nós ficamos muito satisfeitos quando pessoas físicas e jurídicas pedem o plantio de mudas de árvores, mudas que passam a ser adotadas espontaneamente. Porto Alegre é uma das metrópoles mais arborizadas do mundo, há muitos e muitos anos, reconhecida como tal. Isso é fruto da sociedade porto-alegrense, e não de um ou outro Governo.

Tenho ouvido muito aqui - e estava comentando, há mais tempo, com o Ver. Dib e com o Ver. Ismael - que nós deveríamos prestar esclarecimentos sobre o ciclone extratropical. Somente hoje, alguns Municípios estão fazendo um balanço - estarrecedor! - do que ocorreu. Em primeiro lugar, foram mais de 20 horas de ventos de mais de cem quilômetros por hora, sem parar, com chuva torrencial. Que aglomerado urbano conseguiria passar por um fenômeno sem precedentes como esse aqui na Cidade sem haver seriíssimos problemas para todo cidadão, sem exceção? O que as comunidades - não digo acostumadas, porque é impossível acostumar-se com fenômenos como esse - fazem quando se anuncia um ciclone ou uma tormenta, Ver. João Bosco? Não saem, porque é quase um suicídio sair de casa perante um fenômeno desses, e as pessoas saíram. Aí muitas árvores caíram, assim como postes caíram, assim como letreiros caíram, assim como telhados, vidros, e assim por diante. Quero dizer, Ver. Haroldo, que isso se comprova. As árvores são amortecedores de chuvas torrenciais e de ventos. Pobre da cidade que não tem árvores, porque os alagamentos são ainda maiores, a tragédia é ainda maior. Se uma árvore cai, é porque ela barrou o vento e não deixou que outra coisa caísse. Essa é a lei da física. “Ah, mas as árvores precisam ser podadas”; “As árvores estão velhas”. Por favor! Não existem árvores velhas; existem árvores doentes. A árvore é um vegetal e, em geral, quanto mais velha, mais sadia, firme e vigorosa é; perguntem aos biólogos, engenheiros florestais e engenheiros agrônomos. Não existem árvores velhas, existem árvores sãs ou árvores doentes, porque, senão, seria muito fácil, Ver. Ervino. “Ah, depois de 50 anos, vamos cortar as árvores.” Pois, por exemplo, um jacarandá com 50 anos que não sofreu poda é muito mais vigoroso do que um jacarandá de dez anos de idade; uma figueira é muito mais vigorosa e forte com 500 anos do que com 20 anos. Perguntem para a natureza por que é assim. Isso não é uma lei humana; isso é lei da natureza. Então, por favor, querer dizer que as árvores caíram porque não tiveram poda! Muito antes pelo contrário! Se caíram, é porque sofreram podas irregulares, principalmente podas de raízes. As árvores são os amortecedores das chuvas e dos ventos. Pois trago aqui os números. Já lhe passo a palavra, Ver. Ervino, grande parceiro nessa luta em defesa da natureza, e por isso faço questão de lhe dar um aparte, mas só quero mencionar os números antes das vistorias técnicas realizadas ou por engenheiro agrônomo, ou por engenheiro florestal, ou por biólogo. Na cidade de Porto Alegre, em 1982, esta Casa passou a exigir a licença prévia do órgão competente para poda e corte de árvores, o que hoje está em Lei Federal. Mais uma vez, o pioneirismo desta Casa, do então Ver. Luiz Vicente Dutra, hoje é Lei Federal: não se pode podar e cortar árvores sem autorização prévia. Por quê? Porque, senão, elas são malpodadas e caem; aí elas se tornam perigosas. O número de vistorias técnicas realizadas no ano de 2007 em árvores foi de 14.551 árvores vistoriadas, mais de 200 vistorias por dia. Enquanto nós estamos aqui, Ver. Ervino, estão vistoriando as árvores, com ou sem ciclone, Ver. Haroldo de Sousa. Foi agora em nosso Governo? Não, sempre foi assim. Isso é da história desta Cidade, que, por amar as suas árvores, porque ama o seu povo, criou a primeira Secretaria do Meio Ambiente do País, aprovada por esta Casa em 1976.

Até para colaborar com o debate, Ver. Ervino, trago mais números - o Ver. Haroldo vai nos ajudar: um campo de futebol tem um hectare, não fiz o cálculo aqui, mas, em corte de grama e capina, foram 34 milhões de metros quadrados realizados em 2007. São quantos “maracanãs”? São quantos “beira-rios”? São quantos “olímpicos”? Mais de 34 milhões de metros quadrados de capina e corte de grama nas nossas praças e nos nossos parques! Porto Alegre é a cidade que mais possui áreas verdes no Brasil, não só árvores. Uma cidade não precisa só de árvores, precisa de áreas verdes, praças e parques. São 578 praças e 173 gravadas no Plano Diretor, que não são praças urbanizadas, porque foram feitas em uma época em que não se exigia do loteador a execução da praça, mas, desde os anos 70, já é uma realidade, são leis, Ver. Dib, aprovadas por esta Casa, pela sua história. Árvores podadas em vias públicas: 11.209! Onze mil podas corretivas em 2007; remoção de árvores, pela SMAM, por vistoria, necessidade, em 2007: 2.393 árvores retiradas; plantio, 10.095. Vamos entrar na quarta edição das 10.000 mudas de árvores nativas plantadas, sem falar das compensações ambientais obrigatórias.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Beto Moesch. V. Exª é um conhecedor, um ecologista de berço, e a qualidade de vida da nossa gente, do nosso povo, depende da preservação das nossas árvores, do nosso meio ambiente.

Ver. Beto Moesch, talvez muitas pessoas não saibam, mas o melhor vinho, o de maior qualidade, o vinho mais caro do mundo é produzido das parreiras de maior idade; quanto mais velhas as parreiras, melhor a qualidade do vinho. Veja V. Exª o que é o meio ambiente, o que é a preservação da nossa natureza! Sou grato a Vossa Excelência.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, eu quero trazer informações - para animar o debate, não para entrar nessa questão dos números, mas para trazer uma visão de quem trabalha profissionalmente na Companhia Estadual de Energia Elétrica - sobre o vento e seus efeitos. Eu percebi, nas fotos dos jornais, árvores caídas; muitas delas foram arrancadas na totalidade; portanto, foram arrancadas, inclusive, as suas raízes do solo, o qual deveria estar muito encharcado; o vento muito forte as arrancou. Então, isso, de fato, demonstra a sanidade da árvore. E, por outro lado, se a minha constatação estiver certa, se não foram todas - as que eu vi direto nas ruas ou por fotografias -, a maioria delas caiu no meio da rua, e não contra as casas; até podem ter atingido alguma casa, mas do outro lado. E então, isso é efeito de um vento fantástico, um ciclone. O vento veio baixo, entrou nas ruas como um corredor, criou um vácuo e puxou as árvores para o centro da rua, e não para dentro das casas. Então, é uma constatação deste engenheiro que traz ao debate ...

 

O SR. BETO MOESCH: Tem mais uma coisa que falaram os meteorologistas. Segundo os meteorologistas, o efeito-ciclone, que já é muito forte, é agravado nesse caso - óbvio, mais de 100 km. Nesses casos que V. Exª colocou, nos corredores, ele é potencializado - a lei da física -; o senhor, como engenheiro, sabe explicar melhor.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: O vento - para a gente entender - é como se fosse um líquido, é um fluido, exatamente um fluido; então, ele vem numa determinada largura; quando fecha essa largura, ele aumenta a velocidade. Então, pode ter sido potencializado em algumas ruas, derrubado as árvores...

 

O SR. BETO MOESCH: Como na Rua Machado de Assis.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: ...fazendo uma sucção das árvores, derrubando-as para dentro da rua, e, neste caso, concordo com V. Exª, não vou entrar nos números, porque não conheço, mas, se foi arrancada pelas raízes, a parte superior da árvore estava sã, portanto. Obrigado.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Guilherme Barbosa. Eu quero só colocar, é claro, que, em uma Cidade que tem um milhão e quinhentas mil árvores em ruas e avenidas, sem falar das árvores em parques e praças, sem falar das árvores em terrenos particulares, em morros e arroios, Ver. Guilherme, é claro que sempre vai haver algumas que vão fugir ao controle. Um milhão e quinhentas mil árvores em ruas e avenidas, sem falar das árvores em parques, praças, terrenos particulares, morros e arroios. Realmente é impressionante, Ver. João Bosco Vaz, é impressionante o que tem de árvores nesta Cidade. Graças a Deus! E o ciclone teria sido muito mais nefasto se não fossem essas árvores. E vejam os números de parques, que eu não tinha trazido ainda; aqueles números foram em ruas e avenidas. Então, vejam, metros quadrados em praças: trinta e quatro milhões; se incluirmos os parques, acrescentam-se mais 14 milhões. Então, são 50 milhões de metros quadrados, 50 milhões, Ver. Haroldo, com capina, com varrição! E por isso o Ervino lembrava dos garis da SMAM - há os garis das ruas, que são do DMLU, e os garis de praças e parques, que são os garis da Secretaria Municipal do Meio Ambiente -, que fazem 50 milhões de metros quadrados de varrição, capina e corte de grama. Se foram podadas, em ruas e avenidas, 11 mil; em parques, foram 2.600. Portanto, são 14 mil árvores podadas, corretivas, em 2007, e três mil cortadas também por correção.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. Uma pergunta ao ex-Secretário que me faz a taxista Dona Vera. Ela está em casa descansando, assistindo à TV Câmara e manda perguntar. Ela está há dois anos solicitando que resolvam o problema de uma árvore que está no pátio da casa dela, que quebra o telhado, caindo galhos e, se houver um vento muito forte, pode derrubar a árvore em cima da casa. Ela queria saber de você o que ela tem de fazer para conseguir que isso saia. Faz dois anos que ela dorme assustada. Uma resposta técnica. Obrigado.

 

O SR. BETO MOESCH: Perfeito. E aí, Ver. Haroldo, há o reconhecimento nosso, e a Câmara tem de reconhecer e colaborar neste aspecto também, de que nós não temos... Olhem os números, mas esses números ainda não são suficientes. Eu vim aqui, Verª Sofia, apenas mostrar que números impressionantes; deu-se um número de Primeiro Mundo, mas que são ainda, Ver. Haroldo, insuficientes para atender a alguma senhora que solicita, às vezes, uma vistoria; demora a vir.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto, nós, depois do ciclone, coordenados pelo Ver. Sebastião Melo, tivemos uma reunião com o Secretário do DEP e também com a presença da Verª Clênia, a Secretária, e com a CEEE. E uma das observações da CEEE - e aí eu gostaria de ouvir a sua opinião - é de que, infelizmente, o Poder Público segue plantando árvores exatamente embaixo dos fios de alta tensão, que trarão problemas no futuro. Em função de não poder podar, nós estamos disputando a preservação dos fios e das árvores.

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Sebastião Melo, respondendo à Vereadora Sofia, quero dizer que, primeiro, esta Casa, sempre pioneira, aprovou, em 2002, a exigência de cabos ecológicos que evitam...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. BETO MOESCH: É uma questão técnica, uma questão técnica, por favor! Cada um no seu lugar. Uma questão técnica: os cabos ecológicos evitam a necessidade de poda; e mais: hoje, os jacarandás, tipuanas, que são árvores imensas, canafístulas, estão já sem precisarem ser podadas, porque a árvore cresce e deixa a fiação no meio; nenhuma dessas árvores teve problemas com o ciclone, estas que foram devidamente podadas, e não malpodadas. Vamos continuar plantando cada vez mais árvores; quanto mais árvores, melhor. Estamos plantando ainda muito pouco, porque o que protege a Cidade são as árvores, e Porto Alegre é a cidade das árvores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, tenho que trazer, porque é notícia novamente nos jornais de Porto Alegre, um assunto que tenho batido aqui; não é debatido, é batido intensamente. A prova disso é que, sábado, nós, militares, irmãos de farda, fomos enterrar um colega nosso, de 32 anos, pai, com família, esposa, brutalmente assassinado, dentro de sua residência, com um tiro na cabeça.

Abrindo o jornal de hoje, no final de semana, dois fatos vêm a corroborar muito aquilo que temos falado aqui. O Projeto que a Câmara votou, praticamente por unanimidade, com uma abstenção, é sobre a proibição do uso do capacete. Está no blog da zerohora.com, Ver. Dib, uma filmagem de dois indivíduos usando capacetes, assaltando uma padaria, 12 pessoas. Chegam a ser grotescas as imagens que vemos durante um minuto e meio, a maneira segura com que eles fazem os assaltos, usando os capacetes de motociclistas.

Mas o que mais nos chamou a atenção é o levantamento que o jornal Zero Hora fez, percorrendo 35km durante o dia, 35km à noite, em busca do amparo da Segurança Pública para a população de Porto Alegre, e o que aconteceu? Encontraram apenas, nesses 35km de dia e mais 35km à noite, quatro PMs e cinco viaturas militares nesse trajeto que percorreram em Porto Alegre. É uma crise crônica que o Estado tem, e diz aqui: “O menor efetivo da Brigada em 23 anos”. O efetivo vem diminuindo, diminuindo, diminuindo. Em 1984, tínhamos 22 mil brigadianos; hoje, ainda temos apenas 22 mil. E a população - pasmem! -, aumentou dois milhões. Não fosse isso, desses 22 mil, 3 mil são bombeiros. E diz o Secretário de Segurança que, urgentemente, ele vai providenciar que 1.200 saiam da área burocrática para fazerem policiamento ostensivo. Mais grave ainda: 768 fizeram concurso, foram aprovados e, até hoje, não foram chamados.

E diz o Secretário que a necessidade, hoje, seria não de 22 mil, seriam necessários 44 mil para termos uma política de salvaguarda a todo cidadão, principalmente aos nossos filhos e aos nossos idosos. Sabemos que só a Brigada Militar, só a Polícia não resolve o problema. Com essa violência e essa insegurança que nós estamos vivendo hoje impõe-se, de uma maneira drástica e urgente, que se formem mais brigadianos, para que possamos tê-los percorrendo as ruas das nossas cidades. Também há uma crise muito grande lá no Interior, lá nas casas abandonadas dos nossos agricultores. A presença do homem que está treinado para fazer a segurança da população está ausente por falta de efetivo ou por falta de recurso. Não adianta nós querermos criar novamente a tal de CPMF, agora, para a Saúde. De repente, vamos ter que ter CPMF para tudo o que não funciona neste Brasil. Vamos ter que fazer uma CPMF para a Segurança, fazer outra CPMF para a Educação. Vamos parar com essa história de CPMF, porque já foi esgotado o debate, a população brasileira já se manifestou, não quer, e o Congresso também já disse que não quer! Logicamente, a segurança está embasada também em termos de atendimento da Saúde, da Educação, ou seja lá o que for, duas coisas básicas que o cidadão precisa.

É urgente, hoje, que nós coloquemos mais policiamento nas nossas ruas, para que, ao menos, não campeiem tão livremente esses assaltos horrendos que nós temos visto historiados todos os dias; hoje é um colega meu; amanhã, pode ser um colega dos senhores, todo dia está acontecendo, toda hora está acontecendo, se pior não for, como quase aconteceu com a minha neta ou com um dos nossos próprios filhos. Nós, homens públicos, temos que tomar uma atitude, porque a consciência nós temos; o que falta é segurança, sim, seja a segurança que for. Então, esse é o pronunciamento do Partido Democrata hoje, cobrando da Srª Governadora, ou de que quem seja, essas medidas urgentes em prol da segurança dos cidadãos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16 e que nos prestigia nesta tarde de segunda-feira, eu queria me referir à Cidade do Refúgio, Verª Sofia, que é uma falsa clínica de dependentes químicos e alcoolistas, sediada no Município de Guaíba, que tinha como meta, tinha como objetivo, tratar de doentes, de doentes que não são ricos, que não têm dinheiro para se tratar numa clínica particular. Essa falsa clínica Cidade do Refúgio foi fechada pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária e pela Brigada Militar. Então, as pessoas que procuram um local como esse, ou suas famílias, procuram para que seus filhos, seus parentes, tenham um tratamento adequado, e esse tratamento adequado exige tratamento médico, clínico, e também muito carinho. Quem de nós não conhece dependentes de drogas ou não conhece vítimas das drogas que permeiam a nossa sociedade?

E o jornal Zero Hora apresentou, no fim de semana, as torturas, torturas inimagináveis, que eu não quero repetir aqui, Ver. Haroldo, feitas a pessoas dependentes que vão lá para se curar e que são maltratados pela clínica Cidade do Refúgio, um verdadeiro “campo de concentração”, porque, como eu disse antes, são pessoas que não têm acesso ao bom tratamento das clínicas particulares. Isso causou grande comoção na sociedade gaúcha, e estranho é que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre mantinha vínculos com essa comunidade, essa verdadeira “fazenda dos horrores”. E isso foi anunciado nos jornais de Porto Alegre, em janeiro, como política para enfrentar a situação da população de rua. Então, dá a impressão de que a solução da Prefeitura era escondê-los, livrar-se deles, e parece que o que se passava lá dentro não acontecia.

Pelo que consta, os Conselhos de Saúde e Assistência Social nunca aprovaram convênios com esses locais. Então, é importante dizer que a Prefeitura não tem política para a área. Aliás, há um desprezo pela participação popular em geral, há uma destruição dos conselhos, como foi o caso do Conselho Municipal da Cultura, que nunca mais funcionou.

O pior de tudo, Vereadores e Vereadoras, é que, em 2006, esta Câmara concedeu o Prêmio “Diga Não às Drogas” à Casa do Refúgio. E eu acho que esta Casa foi induzida a erro; ninguém sabia o que ocorria lá, e, inclusive, o proponente não deveria saber o que ocorria dentro dessa “casa dos horrores”. Mas é tempo de nós corrigirmos esse erro e sustarmos a Resolução que concedeu o Prêmio. É possível agora corrigir o erro, anular o Prêmio, sob pena de mancharmos as demais instituições da cidade de Porto Alegre que receberam o Prêmio desta Casa. Então, é algo que diz respeito à Prefeitura e diz respeito a nós. Eu tenho certeza de que o Vereador não sabia o que, de fato, acontecia.

Quero dizer ao Ver. José Ismael Heinen, sobre a questão da Segurança, que a Assembléia Legislativa aprovou o mesmo teto para todos os Poderes no Rio Grande do Sul, quando havia uma proposta do Deputado Daniel Bordignon para tetos diferenciados. Então, qualquer pessoa que trabalhe em qualquer órgão pode receber até 22 mil, infelizmente elevando a folha de pagamento e elevando os gastos do Governo.

Sobre a tempestade, da qual já falamos muito, foi algo difícil, mas ninguém nos convence de que o Governo não deveria estar preparado, não para dominar a natureza, Ver. Todeschini, porque nós sabemos que isso é impossível, mas para um acolhimento organizado. Os CAS deveriam estar abertos, os centros comunitários, as escolas deveriam ter comida, cobertas para as pessoas. Na Vila Dab Dab, por exemplo, as pessoas passaram toda a madrugada com frio e com fome. Essa sensação de abandono é a pior sensação. Esta Prefeitura foi pega despreparada, e não adianta vir aqui culpar a população, dizer que é apenas questão do lixo ou tentar minimizar esse drama que aconteceu em Porto Alegre, pois inclemência da natureza é uma coisa; imprevidência do gestor público é outra. Isto é flagrante, basta olhar para o lado e - e querer olhar - e ver que a cidade de Porto Alegre está absolutamente abandonada no que diz respeito à maior obrigação do Governo Municipal, que é a prestação de serviço. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

 O SR. PRESIDENTE(Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, com toda a certeza, um dos maiores sonhos de qualquer família é ter a sua casa própria. E tanto o Governo Federal como o Governo Municipal têm, nos últimos tempos, unido esforços no sentido de fazer com que as famílias mais carentes pudessem ter acesso à sua casa própria. Mas eu acredito que alguma coisa deve estar falhando, nos últimos tempos com relação, a essa aquisição da casa própria.

O Município de Porto Alegre - e não foi no Governo Fogaça, pelo menos o início; foi no final do Governo Fogaça, mas iniciou no Governo anterior - fez uma seleção de famílias para ocupar aqueles apartamentos que foram construídos numa região nobre da Cidade, ali na Azenha, na esquina da Av. Princesa Isabel - mais de 200 apartamentos. Ora, nós acreditávamos, Ver. João Antonio Dib, que as famílias que iriam ser transportadas para aqueles apartamentos eram famílias carentes que haviam passado por uma triagem, através do trabalho da Prefeitura Municipal, a fim de que elas pudessem ocupar aqueles apartamentos. Algum tempo atrás, eu andei fazendo um levantamento sobre o nome de famílias, o nome das pessoas que ocupavam aqueles apartamentos, e via-se o seguinte: existia, Ver. João Dib, primeiramente, uma coincidência muito grande com relação a sobrenomes, várias pessoas de uma mesma família ganhando aqueles apartamentos ali daquele local. E agora, como se não bastasse isso, uma ação da polícia, no último final de semana... porque aquelas famílias - muitas delas, é claro que não a maioria - estão ligadas ao tráfico de drogas. Ora, será que, nessa triagem feita pelo Município de Porto Alegre na Administração passada - não foi nesta - não foi feito o levantamento da necessidade de cada uma dessas famílias, do trabalho que elas executavam, do tempo que estavam na fila esperando por esses apartamentos? Será que nada disso foi feito? Ou será que se levou, em primeiro lugar, o critério de filiação partidária? Se é assim, nós vamos ter que fazer uma averiguação completa em todas as aquisições que foram feitas nos últimos tempos. Por que várias famílias, várias pessoas ligadas ao tráfico de drogas tiveram preferência numa cidade como a nossa, onde sabemos que existem milhares de pessoas à espera de um local para morar? Essa foi uma falha muito grande, realmente, do Poder Público Municipal.

Eu tenho notícia de que, quando o Prefeito Fogaça recebeu já aquelas obras em franco andamento - porque a Prefeitura atual só terminou aquelas obras - as destinações já estavam todas elas feitas, não se pôde mexer absolutamente mais em nada. Mas cabe a nós, Ver. Nereu D’Avila, fazer uma verificação nas últimas destinações ou, pelo menos, nas destinações feitas desde aquele tempo até agora, para vermos, realmente, se o critério partidário se sobrepõe ao critério necessidade ou ao critério tempo de inscrição, porque eu acredito que esse critério “tempo de inscrição” e o critério “necessidade” devam prevalecer sobre o critério partidário, porque, senão, vai ficar realmente muito difícil nós fazermos política habitacional aqui em nosso Município. São milhõer gastos para suprir as carências habitacionais, e, no final, o que a gente vê é que os traficantes de drogas estão tendo preferência para a aquisição dos imóveis, pelo menos aqueles que foram destinados na última gestão do PT, no nosso Município.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Ora, ora, Ver. Sebastião Melo, meu caro Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, a que ponto nós chegamos! Agora, o problema do tráfico, em Porto Alegre, é resultado da Administração Popular! Ver. Braz, vamos debater amanhã; na próxima, o senhor vai ter oportunidade de rebater, mas, convenhamos, não dá para adivinhar, o tráfico está hoje em todas as camadas sociais! A gente abre o jornal e vê que filho de bacana, que mora em mansão de luxo, está traficando, está entrando na Internet, roubando senhas, está virado num pandemônio! Este País precisa ter uma grande atividade policial de inteligência, mas hoje a manchete do jornal Zero Hora diz que, desde 1985, temos o mais baixo nível de policiais militares no Estado do Rio Grande do Sul; estão faltando 12 mil homens e mulheres na Brigada Militar! É por isso que não dá para pegar a turma do tráfico, ou há dificuldades. É só ler as páginas dos jornais!

Mas eu gostaria de fazer um levantamento dos últimos dez anos, incluídos os três e meio do atual Prefeito, sobre as inscrições no DEMHAB, sobre os benefícios ... Eu estou nessa! Querem uma comissão especial? Eu me inscrevo, estou inscrito! Nós vamos ver essa história da transparência ou não-transparência.

Este Governo, e aqui estou falando, hoje, como Líder da Oposição, mas não precisa ser Líder da Oposição para ver que esta Cidade está parada, a Cidade está transtornada. É lixo para tudo o que é canto, bairros nobres têm lixo como na periferia; você pode ir aqui, ao bairro Santana, e você vai encontrar, numa rua, quatro focos de lixo, você vai ver cabines abandonadas, você vai ver esquinas com asfalto detonado, placas que sinalizam coisas que não existem,; você manda dizer para a EPTC, e a EPTC nada faz, porque, afinal de contas, a EPTC não existe, não existe efetivamente. A situação dos ônibus, por exemplo, lotados e atrasados, atrasados e lotados, idosos desprezados. É assim que é a EPTC, sem fiscalização de trânsito, a não ser para dar multa e, às vezes, de duvidosa ação. Mas, quando tem um maluco que passa a cento e não sei quanto pela rua, não tem “azulzinho”, não tem “azulzinho.”

Então, nós precisamos é colocar os pingos nos is, Ver. Luiz Braz. Eu sempre coloquei que podemos ter problemas nas administrações, equívocos, momentos em que precisaríamos ter tido mais ousadia; eu sempre sou daqueles que têm a grandeza de reconhecer. Mas o problema da atualidade é não reconhecer que a Cidade está parando, que está regredindo, que há lentidão em absolutamente tudo.

Nós queremos fazer esse verdadeiro debate. Se eu for para a Zona Norte, Zé Valdir, vou encontrar, ao lado da Asa Branca, um condomínio cujas três ruas do entorno não têm uma lâmpada funcionando - escuridão total e absoluta. Como se não bastasse isso, nos tempos de dengue, tem um valão nos fundos com água estagnada. Mas eu posso sair dali e ir à Zona Sul: deu problema, deu furacão, ciclone extratropical, mas, um mês antes, eu fiz levantamento na Ponta Grossa, apontei os locais, e nada foi feito. É claro, veio a chuvarada e inundou. Inundou! Os acordos que se fazem com os órgãos públicos para cumprimento de questões não são cumpridos. O Centro tem uma publicidade agora. Uma publicidade sobre o Centro - convenhamos! O Centro está abandonado, há moradores de rua em todos os lugares, é impossível ficar um minuto na esquina da Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo, porque o cheiro é insuportável, e todo o Centro é assim.

E, para concluir - já falei do Governo Municipal - eu queria saber sobre esse teto de 22 mil reais, quando nós deveríamos ter tetos diferenciados, porque é um absurdo que uma Governadora ganhe 8 mil reais, um Deputado 11 mil e um funcionário ganhe 22 mil. Algo está errado no Rio Grande do Sul. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, diz-se que a oposição é o sangue da democracia. Então, vou concordar com tudo o que se diz aqui neste microfone: a cidade de Porto Alegre, na administração nova, depois da queda do império petista, é inferior a do PT. Se a gente for hoje na Zona Norte, há problemas, mas, na época do PT, poderíamos procurar em toda a Zona Norte, que não encontraríamos um problema. Se eu for à Zona Sul hoje, eu vou encontrar um problema, mas, na época do PT, não existia nenhum problema lá. Se formos à Zona Leste ou à Oeste, também é assim. Então, a cidade de Porto Alegre, hoje, está uma esculhambação só; mas quem sou eu para discordar? Mas como? Eu não sou especialista na oposição, eu não sei ser oposicionista. Eu já não sabia quando era oposição; agora, que estou na situação, é que não entendo nada. A impressão que tenho aqui, é que, quando o PT estava administrando Porto Alegre, eu chegava à Rua Marechal Floriano, no Centro, e ela era cheirosa. Quando o PT estava administração, ninguém urinava nas ruas de Porto Alegre. Não, o que isso? Mas como? O PT está no governo; eu não vou fazer isso! Não, ninguém vai urinar no Centro de Porto Alegre, não, em lugar algum! Mas como? É o PT que está lá! Mas que engraçado! Mas que coisa interessante as atuações das oposições! Então, fica difícil. Como é que vou chegar aqui e falar sobre o Conduto Álvaro Chaves, que resolveu um problema de Porto Alegre; não resolveu todos, mas resolveu parte dele? Como vou chegar aqui e falar que o Secretário João Bosco Vaz teve uma administração, na Secretaria de Esportes, que foi exemplo para todos? É só o PT que sabe fazer; nós não sabemos fazer, e eu estou concordando plenamente que a cidade de Porto Alegre, hoje, é inferior àquela do PT. Por que vou perder o meu tempo e ficar falando, por exemplo, que aqueles que batiam na CPMF estão votando na CPMF disfarçada, dizendo que 0,08 não é nada, mas que vai servir para fiscalizar os grandes sonegadores? Quer dizer, então, que é preciso criar para a Receita Federal um dispositivo de CPMF para que ela possa fiscalizar os sonegadores? Que “brasilzinho” complicado, que coisa terrível.

Aí, quando a Dona alemoa (sic), lá na Alemanha, diz que não é bem assim, que a floresta amazônica não é só dos brasileiros, que ela é do planeta, do mundo, aí sai a Ministra, e vem o Ministro dizendo que é preciso colocar o Exército Brasileiro na Amazônia. Mas isso eu falei aqui há uns três, quatro anos! O que o Exército Nacional faz, apesar de sucateado? Vai ter ali algumas coisinhas, alguns mosquetõezinhos para dar um tirinho e tal, um carrinho-tanque e tal. Vai para a selva, coloca o Exército Nacional na selva, deixa um grupo lá durante um mês; depois, vai lá com aqueles caminhões, retira aquele grupo e coloca outro! E vamos defender a floresta, vamos aprovar esse rapaz que está chegando para ser o novo Ministro do Meio Ambiente agindo dessa maneira! Eu acho que poderia ser assim, porque, se nós, realmente, subirmos aqui e falarmos do lado da oposição àqueles que estão no Governo lá, nós teríamos muita coisa para fazer aqui, exatamente como a Bancada da oposição do PT age contra o Governo do Rio Grande do Sul. É fácil subir aqui e buscar o que está errado no Governo Federal, o que tem de errado, apesar de inúmeras coisas absolutamente certas! Mas, por favor, passou esse negócio de dizer que o PT é isso, o PT é aquilo; o PT chega no “pedaço”, resolve os problemas, e eu sou obrigado a ficar ali ouvindo isso. Por favor! Não, não sou obrigado; eu gosto de ficar ouvindo e, de vez em quando, gosto de responder. Eu queria propor o seguinte: para a gente retirar as carroças de rua em oito anos, acho que demora muito. Mas se a gente descobrisse um jeito de criar a “bolsa carroça”? A “bolsa carroça”! O Governo Federal resolve tudo com bolsa, vamos buscar um jeito de resolver aqui: “bolsa carroça”, é a única solução! Não é assim que o PT resolve seus problemas? Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, só quero fazer uma breve reflexão. Quando a gente nunca passou por uma situação, não se deve tripudiá-la, em especial quanto às pessoas que morrem de fome, morrem de frio, morrem de tristeza porque não têm expectativa.

Quero dizer ao Ver. Haroldo, por quem eu tenho o maior respeito e carinho - Vereador, quero dialogar com V. Exª -, que eu não discordo de tudo que o senhor disse, apesar de não estar me dando atenção - Ver. Haroldo! -, porque eu sei que o senhor é um homem de bom coração, mas, às vezes, acho que, no calor das discussões, com todo o respeito, há um determinado exagero. Eu disse, Vereador - o senhor não estava me ouvindo, - que eu acho que sim, que o Bolsa Família não é a saída; acho que tem que haver outras saídas, até pela questão da dignidade. Agora, quem tem fome e quem tem frio não consegue pensar e nem dar o outro passo. Então, nessa parte, eu quero dizer que tenho o maior respeito, porque nós, aqui no Sul, a grande maioria nunca passou fome, mas a grande parte do nosso País, sim. E não é uma invenção do PT, mas da base de sustentação, inclusive do seu Partido, que está no Governo Federal; ele também atua dessa forma. Então, eu só quero fazer um parênteses, porque é muito triste, porque eu não falo da fome e do frio que eu passei, e eu sei o que é isso, e não foi porque eu chegava em casa e não tinha tempo para cozinhar, é porque eu não tinha o que comer. Então, eu sei que, se eu tivesse o Bolsa Família, talvez o meu raciocínio hoje fosse bem melhor, mas, graças a Deus, com o tempo, a gente foi...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Não, eu entendi, Vereador. Eu concordo com muitas coisas que o senhor colocou, não se preocupe, inclusive em relação à Marina Silva. Mas há algumas coisas que nós temos que calar muito fundo, e aí, quando a gente já sentiu, a gente tem que ter muito respeito.

Mas eu queria mesmo falar - e eu sei que a Verª Margarete Moraes também faz parte da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente - que a Verª Maria Celeste usou desta tribuna e referiu-se à questão da exploração sexual de meninos e meninas, de crianças e de adolescentes - que ontem não foi comemorado, porque é uma tragédia. É importante que se diga à sociedade, até pelo pouco tempo que ainda tenho, que a questão da exploração sexual não é feita geralmente pela estratificação de classe mais empobrecida, é feita por senhores de boa presença, políticos, juízes, policiais - há bastantes policiais nessa área. O que eu quero fazer aqui é o meu minuto de luto, porque é vergonhoso. E nós ainda temos a Internet. Quando nós tivemos o debate, aqui na Câmara, com colégios municipais, Ver. João Antonio Dib, o Colégio Municipal São Pedro, o Colégio Sévigné e o Colégio ACM - e aqui esteve a Delegada Diana, que falou para os adolescentes sobre a questão da exploração sexual no uso da Internet -, nós ficamos bastante apavorados, Vereador, porque não se tem noção da criminalização que acontece, porque, mesmo que tu coloques um nome desconhecido, a idade trocada, há um monitoramento, que é correto, mas que a sociedade não sabe, Ver. Zé Valdir. E hoje já está sendo aplicado o ECA, inclusive, para as crianças e os adolescentes que estão criminalizados em relação a isso.

Os colégios já estão solicitando a implementação da proposta da Frente Parlamentar, a pedido dos adolescentes, que foram os que mais interagiram. Foi um tapa de luva positivo, Ver. Zé Valdir, porque eles solicitaram que fosse feito um encontro com os pais e com os alunos lá nos colégios, um estímulo, por um lado, porque eles passam a ser formadores de opinião, buscando uma saída conjunta, e não apenas ouvindo a opinião daqueles detentores do direito e da cultura em relação a determinados temas, mas também com eles interagindo. Considero isso fundamental.

Lamento que a rede no nosso Município, infelizmente, seja uma rede fragmentada, salvo alguns trabalhos que foram realizados - acho que a questão do esporte foi muito importante. Mas, quanto à questão da exploração sexual, todo o mundo sabe onde está, o local; mas não adianta apenas denunciar. Se não acontecer esta rede, nós não teremos saída, Vereador, porque, infelizmente, há o tráfico de órgãos humanos, que é a terceira “indústria” de maior rentabilidade no mundo - há a bélica, a do narcotráfico e a do tráfico de órgãos humanos. E, dentro disso, também, Vereador, entra a questão da exploração sexual e do seqüestro, e isso é muito grave, porque é nas famílias de classificação A, B e C, em especial nas mais empoderadas, que se encontra esse tipo de problema, em especial dentro das famílias. Vamos parar de achar que o problema da sociedade é com as crianças - meninos e meninas - empobrecidos, porque o grande câncer, o grande problema que há na sociedade ainda está entre quatro paredes e, infelizmente, nas chamadas “famílias bem constituídas.” Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Porto Alegre é uma Cidade que tem problemas, sim, mas tem grandes virtudes e grande planejamento. Só não aceito alguns comentários feitos aqui, em que parece que o Prefeito José Fogaça foi o culpado do ciclone extratropical que ocorreu na nossa Cidade. Mas quero, ao mesmo tempo, ressaltar o trabalho que a Defesa Civil realizou conjuntamente com as diversas Secretarias, e também o espírito de solidariedade do povo porto-alegrense e do povo gaúcho, que souberam acolher aquelas comunidades mais carentes com diversos donativos, desde alimentos, roupas, colchões, cobertores.

Ao mesmo tempo, ouvi o Ver. Adeli falando e não descobri que cidade é essa da qual ele falou. Ou o Ver. Adeli, que é um Vereador atuante, não tem andado mais na cidade de Porto Alegre - talvez ele estivesse numa cidade fora de Porto Alegre -; ou ele estava dormindo e imaginou que fosse Porto Alegre. Mas ele poderia falar, por exemplo, que hoje nós vamos votar o Projeto do Centro Federal de Educação Tecnológica - o CEFET -, que o Governo Municipal está doando, e nós queremos ver, o quanto antes, o Governo Federal enviar as verbas para construir essa obra na Restinga. Poderíamos falar do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que, com todo o ciclone extratropical, resistiu, e resistiu muito bem; poderíamos falar do Projeto Socioambiental, que, sem sombra de dúvida, é o maior projeto dos últimos cem anos na cidade de Porto Alegre, um projeto de mais de 450 milhões, que vai permitir que Porto Alegre, que hoje tem 27% de saneamento básico, passe a ter 77%.

Imaginem os senhores que, a partir daqui da Usina do Gasômetro, canos de 1,60m vão percorrer toda a orla até a Ponta Grossa, fazendo com que o nosso esgoto, que hoje é largado in natura no Guaíba, possa ser levado todo para essa área da Ponta Grossa, e lá passar por um tratamento, através de uma Estação de Tratamento, e ser devolvido ao rio. E é previsto que, até 2012, nós vamos ter balneabilidade até a Pedra Redonda. Isso, poderíamos falar de Porto Alegre, mas poderíamos também falar do Centro Popular de Compras, que teve, sim, os seus problemas - num determinado momento, parou a obra por uma questão da SMAM e, mais recentemente, pela Delegacia Regional do Trabalho, mas essa obra - depois de mais de 50 anos de problemas com os camelôs - vai resolver os problemas. E tudo isso não foi feito a fórceps; foi feito através do diálogo, da discussão, numa cumplicidade entre os próprios camelôs e o Poder Público, tentando dar dignidade a essas pessoas, para que elas, em vez de ser camelôs, tornem-se pequenos empresários, microempresários. São 800 novos postos de trabalho que vão estar ali. Por que não falar nisso, que vai mudar em muito a questão da imagem do centro da Cidade? Poderíamos falar também da bilhetagem eletrônica, para o que hoje foi dado um segundo passo. Num primeiro momento, mais de 120 mil pessoas acima de 60 anos foram cadastradas. Vou repetir o número, senhoras e senhores: mais de 120 mil pessoas acima de 60 anos foram cadastradas. Mais de 40 mil estudantes, e hoje começou a segunda etapa, que é com os empresários, ou seja, o empregador, os donos das empresas, que, ao invés de comprar “x” vales-transportes, vão dizer quem são os seus funcionários, dando nome, endereço, RG, e cada um desses funcionários vai ganhar um cartão eletrônico onde vai constar se são 50 passagens, se são 100 passagens. Isso vai mudar, e muito, a circulação de dinheiro e vai ajudar nessa questão de segurança. Essa é uma situação nova também em Porto Alegre.

Então, temos muitas coisas para falar de Porto Alegre; agora, há Vereadores que, não sei, ou eles andam numa outra cidade, ou sonham em ver aquela Porto Alegre que eles não entendem. Porto Alegre, sim, volto a dizer, é uma Cidade que tem os seus problemas, mas é uma Cidade muito gostosa de se viver. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo a Emenda n° 02 ao PLCL n° 009/07, que altera o art. 50 da Lei Complementar n° 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, que revoga a Lei Complementar n° 32 de 7/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências, reduzindo a cobrança de multa e juros de mora na falta de pagamento de contas.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda n° 02 ao PLCL n° 009/07 às Comissões da Casa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregôo a Emenda n°01 ao PLCL n° 009/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o art. 50 da Lei Complementar n° 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, que revoga a Lei Complementar n° 32 de 07/01/77, com o seguinte teor: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° do Projeto de Lei Complementar, que passa a ter a seguinte redação: Art. 50 - A falta de pagamento das contas até a sua data do seu vencimento acarretará a cobrança de multa de 2% (dois por cento), independentemente de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, não elidida a suspensão do abastecimento.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda n° 01 ao PLCL n° 009/07 às Comissões da Casa. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5703/07 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/07, de autoria do Ver. Mario Fraga, que torna obrigatória a avaliação de conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - , e alterações posteriores, nos concursos públicos para cargos de provimento efetivo na área da educação, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 12-05-08.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 15-05-08 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL n° 200/07, com Veto Parcial. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 200/07, com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores, o Projeto ora em Pauta teve Veto Parcial, Ver. Professor Garcia, e é importante uma fala do Governo nesse sentido, porque não me parece, a não ser que seja um problema de quantidade de questões, que o conteúdo não tenha muito mérito. O Ver. Mario Fraga propôs que o tema Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei, fosse um dos conteúdos exigidos nas provas para concursos municipais. E nós temos absoluta convicção de que a temática da criança e do adolescente não é de responsabilidade de uma ou outra área, que todos os agentes públicos devem se apropriar desse tema, dessa legislação e, principalmente, da concepção que o Estatuto inaugura no País, ao respeitar e determinar que todos são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos passam pela integridade física, passam pela educação, em todos os níveis de ensino, passam pela segurança, pelo saneamento, pela saúde, pois hoje é um drama a desarticulação Educação/Saúde, melhor dizendo, os temas que dificultam muito a aprendizagem - portanto, a garantia do direito à educação; são temas que, associados à proteção integral da criança, devem estar observados por todos os agentes; portanto, os agentes da saúde, do PSF, essencialmente, o agente que atende na escola, sim, o agente que atende nos abrigos, na FASC, os próprios agentes de toda a ordem, que estão em contato com a comunidade, mesmo, aparentemente, não sendo temas voltados à infância. Poderiam trabalhar os agentes da SMIC. O que têm a ver com isso? Têm a ver quando tratam da economia solidária, quando vão tratar com uma situação com a presença de criança, de adolescente; ao tratarem com ambulantes, com camelôs, etc.

Então, eu não consigo entender, lendo aqui; não está muito claro. Na verdade, argumenta-se a preferencialidade, ou, melhor dizendo, a competência do Governo ao dispor a estrutura, mas me parece que este tema é um entendimento, há uma preocupação global desta Casa em discutir Conselho Tutelar, em discutir os guardiões dos direitos do Estatuto, que somos todos nós, adultos, em grande medida, ou medida diferenciada, conforme a nossa atuação.

Então, eu acho que este Veto não está muito claro, não está clara a sua sustentação, e esta Casa deveria se debruçar com um pouco mais de atenção, vide a situação, Verª Margarete, que a senhora trazia a esta tribuna como Liderança: uma matéria do jornal Zero Hora sobre essas fazendas para desintoxicação, a gravidade do tratamento dado, que viola, de uma maneira inaceitável, Ver. Sebenelo, os direitos dos adolescentes e mesmo dos adultos que estão procurando naqueles espaços liberarem-se da droga. Ou seja, nós, em todas as áreas, temos que estar vigilantes, atuantes, e o Estatuto é um importante instrumental do qual toda a sociedade tem que se apropriar, em minha opinião, especialmente agentes públicos. E uma forma de difundir são os concursos públicos, que mesmo não passando... Um concurso de professor, por exemplo, tem 25 mil inscritos. Ora, 25 mil novas pessoas se apropriarão de uma legislação que tem que se tornar viva, que tem que se tornar, de fato, obrigação de toda a sociedade, para fazer cumprir, e não se omitir: é o seu vizinho, são as crianças da rua, é a relação no trabalho, com os adolescentes, com os estagiários. Então, é um tema que não pode estar reservado a alguns agentes, a alguma área. Então, eu acho muito positivo o Projeto de Lei e, em princípio, não acompanho o Veto do Prefeito.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 200/07, com Veto Parcial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Verª Sofia Cavedon, eu gostaria que V. Exª prestasse a atenção na minha fala, porque eu vou tentar justificar o Veto do Prefeito. Primeiramente, quanto ao Projeto em si, ele é altamente meritório, porque ele garante que, nos concursos, tenha que vir a questão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Qual foi a razão do Veto? E o Veto é parcial, senhoras e senhores; o Veto não é um Veto total: o Veto é parcial. E por que o Veto Parcial? Vou ler, inclusive, o que coloca o Sr. Prefeito, quando expõe a razão do Veto Parcial. Verª Sofia, por gentileza. (Lê): “Trata-se de justa e merecida lembrança, sem dúvida, porém, em que pese o mérito da matéria ora analisada, não é possível a efetivação da medida propugnada no Parágrafo Único do art. 1º, que dispõe que o limite mínimo de 10% do total de questões da prova teórica serão destinadas à avaliação do conhecimento sobre a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ora, o Ver. Mario Fraga, então, estava propondo o limite de, no mínimo, 10%, e foi em cima disso o Veto. V. Exª sabe, já que foi Secretário, de que forma são montados, hoje, os concursos públicos: são várias situações, cinco questões de uma área, cinco de outra, cinco de outra. E sobre esse conteúdo todo, o Vereador está dizendo que, neste somatório, teria que ser 10%. Então, o Prefeito coloca que não é contra a medida, é só contra a questão do percentual. E é por isso que ele coloca o Veto Parcial. Quer dizer, ele não tira o mérito da idéia inicial, só que o Vereador, como legislador, está legislando sobre uma outra matéria, ou seja, está estabelecendo, engessando os conteúdos, engessando as futuras provas.

Vai mais adiante o Prefeito. (Lê.): “As justificativas do presente Veto Parcial fundamentam-se na reserva legal de competência privativa definida na Lei Orgânica Municipal, especificamente nos incisos IV e VII, “b”, do art. 94, que estabelecem como atribuições do Prefeito dispor sobre a estrutura, a organização e funcionamento da Administração Municipal e promover a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre o regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos serviços públicos.

“Ademais, o conteúdo para avaliação de conhecimentos nos concursos públicos deve ser estipulado através do decreto a ser editado pelo Prefeito, como estabelece a boa técnica legislativa.

“São estas, Sr. Presidente, as razões que me levam a vetar parcialmente este Projeto de Lei nº 200/07, esperando o reexame criterioso dessa Casa, com o acolhimento do Veto Parcial apresentado. Atenciosas saudações, José Fogaça - Prefeito.”

Então, Ver. ª Sofia, eu gostaria que V. Exª repensasse, porque, na realidade, na forma como está previsto aqui, se nós aprovarmos e não aceitarmos o veto do Prefeito, cria um problema, porque - imagine, V. Exª - são cinco questões de determinado conteúdo, cinco de outra disciplina; 10% disso, praticamente inviabiliza a questão.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, é bem procedente a ponderação; creio que, inclusive, em alguns concursos, como para agentes de educação social, educadores sociais, é muito mais do que 10% de questões relativas ao Estatuto. Acho que é possível acompanharmos o Veto, permanece a Lei prevendo que esse tema entre em todos os concursos, não estabelecemos o mínimo. Está bem, acho que agora estão mais compreendidas as razões do Veto.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Agradeço a gentileza de V. Exª do entendimento, e peço também o acolhimento dos demais colegas Vereadores em relação ao Veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 200/07, com Veto Parcial. (Pausa.) Desiste.

Em votação o PLL nº 200/07. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) REJEITADO o PLL nº 200/07, em sua parte vetada, por 27 votos NÃO, considerando-se mantido o Veto Parcial a ele aposto.

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 138/07 – (Proc. nº 8090/07 – Ver. Sebastião Melo) – requer a constituição de Comissão Especial para aprofundamento das discussões sobre as ações que contribuam para o processo de viabilização do fornecimento de energia elétrica à população de forma regularizada. (Incluído em 02-04-08.)

 

REQ. Nº 037/08 – (Proc. Nº 2920/08 – Ver. Carlos Comassetto) – requer seja o período de Comunicações do dia 28 de agosto de 2008, destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Central Única dos Trabalhadores – CUT. (Incluído em 14-05-08.)

 

REQ. Nº 041/08 – (Proc. Nº 3079/08 – Ver. Professor Garcia) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 30 de maio, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do 100º aniversário do Colégio La Salle – Dores. (Incluído em 21-05-08.)

 

REQ. Nº 042/08 – (Proc. Nº 3081/08 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 27 de maio, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 200º aniversário de criação do 1º Tribunal Militar (Justiça Militar da União).

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o seguinte bloco de Requerimentos: Requerimento nº 138/07, de autoria do Ver. Sebastião Melo; Requerimento nº 037/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto; Requerimento nº 042/08, de autoria da Mesa Diretora e Requerimento nº 041/08, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Registramos a presença do Sr. Amilton de Moura Figueiredo, Diretor de Ensino Médio e Técnico da CEFET - Bento Gonçalves; do Sr. Luís Carlos Cavalheiro da Silva, Diretor de Desenvolvimento Institucional, CEFET - Bento Gonçalves; Sr. Giovani Silveira Petiz, Vice-Diretor-Geral do CEFET - Bento Gonçalves, e da Srª Maria Guaneci Marques de Ávila, Coordenadora da Comissão Comunitária Pró-Escola Técnica Federal de Porto Alegre na Restinga, aos quais desejamos uma boa estada nesta Casa; sejam muito bem-vindos.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2130/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/08, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves (CEFET-RS) área total de 78.086m2, situada na Quadra F, do loteamento do Distrito Industrial da Restinga, para fins de implementação de Escola Técnica Federal, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral: Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 19-05-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLE nº 019/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores; Vereadoras; Direção do CEFET - Bento Gonçalves, aqui presentes; lideranças da comunidade, Srª Guaneci, Srª Madalena e outros da região, da Escola Gema Bellia, que se fazem presentes aqui também, saúdo todos.

Hoje, Sr. Presidente, na votação deste Projeto de autoria do Executivo Municipal, que realiza a doação da área de 78 mil metros quadrados ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves, nós estaremos coroando mais uma etapa da consolidação da construção da Escola Técnica Federal de Porto Alegre, na Restinga. E é importante salientar aqui que esse foi um processo construído sob o ponto de vista dos parâmetros das relações republicanas, um trabalho do Executivo, um trabalho do Legislativo Municipal, numa relação com o Governo Federal.

No ano passado, o Governo Federal lançou um edital para construir 150 novas escolas técnicas federais em todo o País, e os Municípios deveriam se credenciar. A comunidade da Restinga se organizou e instalou um movimento, do qual a Srª Guaneci foi uma das coordenadoras. E aqui na Câmara, quero citar os Vereadores Margarete Moraes, Aldacir Oliboni, Guilherme Barbosa, Maria Luiza, Professor Garcia, Carlos Todeschini, entre outros colegas Vereadores, que estiveram presentes nesse colegiado.

Fomos a Brasília, fizemos a discussão, fizemos a disputa, e Porto Alegre foi credenciada como uma das cidades brasileiras a realizar essa unidade do Ensino Técnico Médio Brasileiro. A contrapartida do Município, acordada naquele momento, seria a doação da área para o Governo Federal, através do CEFET. E esse processo da doação da área se concretiza hoje. A equipe do CEFET de Bento Gonçalves, que está aqui, que é responsável pela execução do projeto, aguarda somente a definição oficial por parte do Município para lançar o edital de construção dos prédios.

E, no próximo dia 14, estaremos realizando, na Restinga, um seminário para definir quais os cursos que serão efetivados, quais os campos de atuação do Ensino Profissional Técnico que estaremos desenvolvendo em Porto Alegre, na Restinga, na região sul. Mas essa escola, Srª Madalena, que é da região leste da Cidade, que também busca, lá no Gema Bellia. Instalar um ensino de nível técnico com a possibilidade, neste momento, dessa escola técnica, configura-se a possibilidade de abrir essa discussão para que também aconteça em outras regiões da Cidade. Mas o importante é salientar que esse processo aqui está sendo extremamente rico, rico no que diz respeito à construção de um processo coletivo; rico no que diz respeito a uma política federal que o Governo Lula, a partir de 2002, refez um Decreto Federal que proibia a União de fazer novas escolas técnicas federais no Brasil. Com a edição dessa nova legislação, o Estado Brasileiro assumiu para si a responsabilidade, e, nos anos de 2005, 2006, 2007, foram construídas 64 novas escolas técnicas federais. Agora, com essas mais 150 escolas, teremos, no País, mais 212 escolas técnicas federais em funcionamento. Mais do que duplicou o número de escolas, pois havia em torno de 160 escolas em todo País até o ano de 2002, Verª Maria Luiza. Portanto, temos de salientar isso, porque este é um novo momento no Ensino Técnico Profissional, no Brasil.

E esta Câmara, com o conjunto de Vereadores, fez-se presente, como o nosso Partido, e estamos aqui como construtores dessa proposta. Votaremos favoravelmente, selando, hoje, uma parte do acordo constituído entre o Governo Federal e o Municipal. Portanto, meus cumprimentos à comunidade, às lideranças do CEFET Bento Gonçalves, que estão aqui prontos para iniciar a construção da Escola Técnica Federal. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar aqueles que nos visitam aqui.

Srs. Luis Carlos Cavalheiro da Silva, Diretor Institucional; Amilton de Moura Figueiredo, Diretor do Ensino Médio e Técnico, e Giovani Silveira Petiz, Vice-Diretor-Geral, nossa saudação a vocês que são da direção do CEFET Bento Gonçalves, e que vêm aqui amparar a implantação da Escola Técnica Federal de Porto Alegre, com base no CEFET de Bento Gonçalves. E eu estava, há poucos instantes, conversando com os diretores da Escola, relembrando algumas coisas, porque a minha formação técnica - Técnico em Agropecuária que sou - se deu na cidade de Veranópolis, no Colégio de Enologia, que, depois, gerou o CEFET, que era o colégio-irmão técnico mais próximo, onde nós fazíamos visitas, inclusive. Lembro-me de um dia de julho, um dia que estava nevando, quando fui visitar a Escola de Enologia em Bento Gonçalves, que se originou em 1959, Ver. Aldacir Oliboni, que vai completar 50 anos, mas que é a grande responsável pela formação e qualificação da mão-de-obra que promoveu o desenvolvimento da vitivinicultura, da enologia não só no Rio Grande do Sul, mas também no Brasil. Tanto é que, a partir de Bento Gonçalves, foram descobertos os microclimas, os ambientes, os solos, as condições para o desenvolvimento da vitivinicultura, lá no Vale do São Francisco, e que hoje se tornou um próspero lugar do Brasil, onde esse investimento em tecnologia gerou emprego, renda, riqueza, desenvolvimento, lá em Petrolina, no Vale do São Francisco. É uma região que se tornou uma das mais prósperas, das mais atraentes, das mais importantes do País, mas que saiu lá de Bento Gonçalves e se deslocou para lá. Informava-me, inclusive, agora o Professor - Ver. Guilherme Barbosa, V. Exª que é de lá vizinho - que também foi fundado um centro de tecnologia nas mesmas diretrizes do CEFET de Bento Gonçalves, para qualificar a produção desse importante produto para a economia, para os hábitos, que não são só do Rio Grande do Sul, nem do Brasil, mas mundiais. O consumo de vinho saudável é um integrante importantíssimo, fundamental, de toda a cultura da humanidade. Então, estamos aqui saudando a visita dos nossos ilustres diretores, também porque eles auxiliam na parceria da vinda dessa Escola Técnica a Porto Alegre. É bom que se diga que o Brasil vive um momento sem precedentes em termos de avanço, de construção do futuro, de desenvolvimento tecnológico. E o Presidente Lula é um dos presidentes que tiveram a maior sensibilidade, porque está fundando mais de uma centena de escolas técnicas, e isso num País que tem a natureza que nós temos, a água, o solo, as condições naturais e ambientais invejáveis, se comparados a outros países. O que nós mais precisamos, neste momento, para acompanhar, inclusive, o bom momento pelo qual passa a nossa economia, é a formação profissional, o desenvolvimento educacional e, em especial, a implantação de muitas escolas.

Felizmente, Ver. Adeli, o nosso Presidente - o Presidente Lula -, que tem de ser o primeiro e o grande saudado neste momento, teve essa visão. Dobramos, porque nós integramos a base assumida do Governo Lula, para o bem ou para o mal, porque acreditamos que o que o Lula faz é infinitamente superior àquilo que, às vezes, a imprensa força para parecer como elemento negativo. E temos, sim, a convicção e a certeza de que este País caminha para um futuro que será de destaque, um futuro que o colocará numa situação invejável, numa economia globalizada.

Sem dúvida, a questão da Educação é um elemento decisivo para que tenhamos geração de renda, riqueza, desenvolvimento e oportunidade a todos os brasileiros. O que poderá libertar as pessoas é o trabalho, e um trabalho digno que possa oferecer condições melhores de vida para todos os trabalhadores, para todo o nosso povo. Obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Senhor Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadores; público que nos acompanha pelo Canal 16, quero saudar aqui os diretores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - CEFET-RS -, e ainda saudar e parabenizar, publicamente, a iniciativa de alguns que foram os protagonistas dessa grande idéia, mais precisamente a Comissão de Moradores do Bairro da Restinga, que traz aqui, inclusive, a nossa grande companheira Guaneci. Nunca me esqueço de que essa discussão surgiu com um dos grandes porto-alegrenses, amigo, companheiro, que hoje trabalha no Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, que percebeu a sensibilidade e a importância de uma escola em Porto Alegre, mais precisamente em um bairro onde há uma enorme evasão escolar e um grande percentual de desemprego.

Se nós observarmos a necessidade das empresas que hoje buscam o mínimo de experiência, aí está a possibilidade de dizer que o Governo Lula está acertando, como nunca, em oportunizar àqueles que não têm condições de chegar a uma escola de nível superior uma escola de nível médio, ao menos, que possa lhes dar capacitação para competir no mercado.

Há pouco tempo, se dizia que quem iria, na verdade, fazer esse gerenciamento era a Escola Federal de Santa Maria, mas, agora, recentemente, fechou-se acordo com a CEFET de Bento Gonçalves, o que traz mais de 30 opções de cursos técnicos, inúmeros na área da Saúde, na área da Informática e assim por diante. Como o Ver. Comassetto falou aqui, agora, em junho, haverá o primeiro seminário para discutir e perceber o termômetro daquela região, daquela cidade, para saber quais os cursos que serão feitos inicialmente.

Esta Comissão, quando instituída - e volto a frisar, na Câmara Federal, com o apoio da companheira Maria do Rosário -, firmada, inclusive, em várias reuniões com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, verificou várias áreas, através da Secretaria de Governança. Até então, era prioridade a região da antiga Restinga, mas não foi possível contemplá-la, porque a área existente era inferior à necessitada. Aí, então, surgiu essa área, que foi cedida, uma área ligada à esfera federal, mais especificamente a área que se diz Distrito Industrial da Restinga.

Por essa razão, eu acredito que o futuro dessa escola técnica não são apenas os cursos de nível médio, mas, pela área, pela demanda, pela necessidade, pela importância que tem essa escola, tenho certeza absoluta de que, no futuro, estaremos aqui permitindo e até solicitando que esse local signifique uma possibilidade concreta para que os cursos de nível superior possam se implementar nessa área.

Como eu tenho participado, assim como o Ver. Comassetto, o Ver. Guilherme, a Verª Margarete, o Ver. Todeschini e vários Vereadores, nós percebemos que lá, nessas reuniões com o Governo, é possível dizer, sim, que, quando há vontade política, as coisas acontecem. E as coisas acontecem, porque se percebe que, com dinheiro federal, não tem como dizer que os Municípios não fazem as coisas. Por isso, sim, houve também a vontade política do Governo Municipal, Ver. Garcia, para que essas coisas acontecessem. Creio que este momento é um momento histórico para a cidade de Porto Alegre, histórico para aquela Comissão que discutiu com apenas dez pessoas e que, com o tempo, se ampliou muito mais para toda a região, e que agora passa a ter a maior importância, quando se discutem com a comunidade os primeiros cursos que serão administrados.

Queira, Deus, que, no ano que vem, nós, de fato, possamos ter essa vontade política concretizada através da parte burocrática recentemente implementada, mas que o Executivo Municipal de Porto Alegre possa implementar a necessidade de resolver essa burocracia da planta, e que nós possamos, de fato, em 2009, começar a ministrar os primeiros cursos técnicos da Escola Técnica Federal em Porto Alegre.

E, por esta razão, quem vai fazer uma grande comemoração é a cidade de Porto Alegre, que agradece essa parceria que está acima dos Partidos políticos. Parabéns a Porto Alegre; parabéns ao Governo Lula, que, mais uma vez, dá uma demonstração de que a Educação é prioridade para o País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores; comunidade aqui presente, primeiro queremos nos somar ao que já foi dito aqui em relação à importância do momento. Talvez os senhores não saibam, mas, quando o Ceitec veio para a nossa Região, foi por dois motivos: um é porque não tinha tráfego aéreo, e o outro pelo problema da trepidação. E uma política não está desconectada da outra. Na questão da escola técnica, sabemos que a mão-de-obra não é para a escola técnica do Ceitec, até porque se trata de sala limpa. Mas nós também sabemos que várias outras subsidiárias, várias outras indústrias virão, e estamos lançando, agora, neste mês, um movimento chamado Lomba do Silício, em alusão ao mineral mais importante no sentido de industrialização.

Por que eu estou trazendo também esses elementos? Porque nós vamos ter um campo conectado entre o Pólo da Restinga e a Lomba do Pinheiro, e nós achamos, sim, que é muito pouco ainda, apesar da importância, por ser a primeira, e ser uma grande conquista e uma luta dessa comunidade! E vários atores políticos se somaram a isso.

Nos dia 16 de junho, nós teremos uma audiência pública na Lomba do Pinheiro, quando estará presente o Eliezer; e, do Governo Federal, o Ministério da Ciência e Tecnologia; da parte do Governo Estadual, o Secretário Busatto, que já confirmou presença, bem como o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre já está acenando para se fazer presente. A audiência pública será dirigida por esta Casa, pelo nosso Presidente Ver. Sebastião Melo, pela relevância do tema.

Nós estamos encaminhando, Vereador, junto à Universidade Federal, uma Emenda, para delimitarmos, na Revisão do Plano Diretor, o Parque Tecnológico e também o Parque da própria Universidade Federal, que é daquela região, bem como na Lomba do Pinheiro. E achamos que essa primeira escola, que é da Restinga, até pela sua população... Essa nossa grande e querida líder, Guaneci, estava agora me dizendo que lá nós temos três escolas estaduais, e nós ficamos felizes porque sabemos o quanto é importante. E nós temos uma escola estadual na Lomba do Pinheiro, mal e porcamente instalada - desculpa a expressão. Então, nós temos que somar esforços pela demanda que nós temos ali.

Pelo IBGE, o nosso número populacional fecha em 20 mil mais que a Restinga; então, imaginem esse pólo da Restinga com a Lomba do Pinheiro, o que significa; um pessoal oriundo do Interior, aproximadamente 90% da nossa população - através de pesquisa junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que nos ajudou a elaborar -, a importância que isso tem! Então, nós estamos nos articulando, queremos a presença dessa comunidade conosco nesse dia, porque nós, apesar da situação geográfica, da proximidade, consideramos muito pouco ainda pela demanda que Porto Alegre vai significar frente ao empreendedorismo da questão da ciência e da tecnologia. Não é pouca coisa, porque uma indústria pode estar na China, pode estar em qualquer lugar, mas nós queremos aqui. E não é uma questão de bairrismo, é uma questão de ponta. Como é que as questões se deram aqui para nós conquistarmos o Ceitec pela sua relevância? Nós vamos ter domínio público, vamos ter domínio de conceito, de desenvolvimento, de tecnologia de ponta. Nós não vamos mais trazer isso, nós somos formuladores. Toda a nossa mão-de-obra, paga pela Universidade Federal, está fora, está sendo repatriada, está lá, na PUC, e também na Universidade Federal. O Ensino Médio tem um papel fundamental. O próprio chip bovino, que está sendo agora desenvolvido, a cápsula, que é toda de plástico, pode ser desenvolvida já pelas escolas técnicas que nós temos no Rio Grande do Sul, mesmo não sendo ainda federal. Imagina o que vai significar essa Escola na Restinga, e as outras pelas quais nós estamos brigando, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Professor Garcia. Isso vai trazer um pólo de desenvolvimento, ao inverso do que acontecia no nosso País, até a Índia poderia nos trazer o chip, e hoje nós já temos o primeiro chip na nossa Capital. Portanto, senhoras e senhores, quero dizer que foi uma grande conquista.

Não pensem as senhoras e os senhores que estão nos escutando que, só porque o CEITEC tem uma mão-de-obra de altíssima capacitação, é menor essa questão da escola técnica, mas porque ela tem tudo a ver com o conjunto das políticas futuras, com as subsidiárias que vão vir para Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul; as indústrias de ponta que nós vamos ter.

Então, senhoras e senhores, nós nos sentimos muito emocionados com este Projeto. Sei que o Ver. Carlos Comassetto também foi protagonista, como a Bancada do PT, como toda a Bancada gaúcha; também o Deputado Federal Beto Albuquerque teve um papel fundamental nas discussões. Há outra escola, que foi para Passo Fundo; uma está aqui. Então, eu acho que todos nós estamos de parabéns, e a nossa luta recém começou. Parabéns à comunidade e parabéns para todos nós. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Maristela Maffei. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras; demais pessoas que nos acompanham; lideranças da Restinga; dirigentes e professores do CEFET de Bento Gonçalves, eu disse, em outra ocasião, sobre esse assunto, que esse é um dos momentos em que um Parlamentar Municipal como nós se sente muito feliz em estar aqui na Câmara e poder votar este Projeto, quando ele se enquadra - já foi destacado aqui, mas quero sublinhar pela importância que tem - em um Projeto do Governo Federal para o País inteiro, que, em oito anos, praticamente, dobrou o número de escolas federais a partir de 2002. E o Presidente, como sabemos, que não tem curso superior e percebe a importância disso, mas tem um curso de técnico - torneiro mecânico - feito no Senac, como ele diz e gosta de destacar muito, e percebe, na sua vida, a importância que tem um curso como esse. E, a partir daí, estabelece um Projeto, um programa para dobrar, em oito anos, aquilo que, em 400 e tantos anos de Brasil, se construiu.

Esse Projeto, agora, é de 150 novas escolas, 11 no Rio Grande do Sul, uma em Porto Alegre - a única Capital que não tinha um CEFET como este -; portanto, estamos num momento muito positivo. E a contrapartida da Prefeitura, uma das contrapartidas possíveis, talvez a principal, se dá exatamente com o oferecimento da área. Essa é uma etapa que vamos vencer agora.

A discussão que se dá, neste momento, não menos importante, talvez, depois da definição de construir a escola, local e assim por diante, é a de quais cursos que o CEFET de Porto Alegre, que vai ficar na Restinga, vai oferecer, porque nós não podemos chegar ao ponto de ter um estabelecimento tão importante quanto este, oferecer alguns cursos para, depois, a nossa juventude que tiver esses currículos não ter onde trabalhar. Mas essa é uma discussão, um estudo que não é fácil de se fazer. Tem que haver um levantamento da economia, um levantamento das carências da região, a perspectiva de crescimento das várias especialidades profissionais, e assim por diante. Não é um assunto fácil; portanto, tem que ser feito com muito cuidado.

Repito: este Vereador, que teve a oportunidade de ser, recentemente, o Secretário de Obras da Cidade, que trabalhou na 3ª Perimetral, que restaurou o Paço Municipal, que construiu muitas pavimentações por aí afora, sempre dizia que a obra que me dava mais prazer de construir - junto com o pessoal da SMOV, por óbvio - e entregar com os nossos Prefeitos era exatamente uma escola. Não há outro estabelecimento mais importante que o Poder Público possa construir que não seja uma escola; logo em seguida, um posto de saúde, e moradias também são importantes, mas, como Poder Público, acho que importante é pensar no futuro, é construir o futuro da sua comunidade, da sua sociedade. Portanto, repito o que disse no início: é um momento muito feliz quando Porto Alegre pode se integrar a esse grande projeto do Governo Federal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLE n° 019/08.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente Ver. Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em respeito à nossa querida, extraordinária comunidade da Restinga, falarei dois minutos, a pedido dos colegas Vereadores. Acho que é uma vitória para a Restinga. Eu, que moro na Zona Sul de Porto Alegre, tenho acompanhado muito a luta desse povo da Restinga. Acho que é mais uma vitória, sem dúvida nenhuma, com muito merecimento. Há o Distrito Industrial da Restinga, que hoje é uma realidade, que é vizinho da escola técnica que vai ser construída na Restinga. Portanto, quero me abraçar com o povo da Restinga, me congratular com o povo da Restinga. Acho que é um ganho; a escola profissionalizante é o que está faltando neste País; é uma parceria, porque Governo nenhum consegue fazer sozinho. Ele tem que ter parceria, como tem parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, com a comunidade. É assim que se conseguem as coisas. Infeliz daquele Governo que, quando assume o cargo, pensa que vai construir, vai resolver o problema sozinho. Ele está completamente enganado. É uma vitória para a Cidade, é uma vitória para o nosso Rio Grande. Parabéns, povo da Restinga, vocês merecem! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Vereador.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 019/08. (Pausa.) Ausente.

Em votação o PLL nº 019/08. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 019/08.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste, quero saudar todos e fazer uma saudação ao Diretor Amilton Figueiredo, ao Giovani Petiz, Vice-Diretor, e ao Luiz Carlos Cavalheiro da Silva, Diretor de Desenvolvimento Institucional. Queremos também registrar a presença da Rosângela, da SMED, que veio acompanhar. Ao mesmo tempo, já vou sair daqui hoje criando um grupo de trabalho para agilização.

Ouvi atentamente as diversas falas, mas queremos registrar que, primeiro, houve a vontade e a intenção de uma região. É mais do que justo que aquela comunidade da Restinga, uma comunidade tão organizada, que carece, seja contemplada, e Porto Alegre, o Rio Grande do Sul vai ter essa primazia de ganhar mais uma escola técnica federal.

Eu estava falando com o Professor Giovani, e ele me disse - inclusive eu não sabia, quero aqui colocar de público - que, junto com o Centro, vem a possibilidade real e concreta também do Ensino Superior. Então, quer dizer, isso é algo muito importante. Além da questão tecnológica, de ver o que aquela comunidade realmente necessita, vislumbra-se a possibilidade, então, de outra formação, porque hoje é o Ensino Médio, mas mede também a questão do Ensino Superior. Eu acho que o Prefeito foi rápido nessa dinâmica, e o Projeto entrou e saiu, porque também mudou a questão da tutela, que era, inicialmente, com a Federal de Pelotas, passando para o Centro de Bento Gonçalves. Tenho certeza da competência de ambas as escolas técnicas federais aqui do Rio Grande do Sul, que são escolas consagradas.

Diante disso, ganha a população da Restinga. Tão logo seja aprovado o Projeto, tendo o projeto arquitetônico, já foi me dito que já há a disponibilidade de verba, o que nós queremos é o início imediato dessas obras. Então, talvez, no final de 2009 ou na metade de 2009, já teremos o início de algum dos módulos dessa escola. Volto a dizer: quem ganha com isso é o Município, o Estado e a União.

Ver. Aldacir Oliboni, quando V. Exª disse que não tinha Partido, mas fez questão de saudar o Presidente Lula, acho que é importante, sim. Acho que as pessoas que batalham devem merecer os créditos. O Presidente Lula deve merecer os créditos, e eu venho dar aqui, além de para o Presidente Lula, os créditos para o Prefeito José Fogaça. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o PLE n° 019/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Almerindo Filho, solicitando o adiamento da discussão, por uma Sessão, do PLL nº 092/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, trago uma mensagem aqui da direção do Centro Federal de Educação Técnica, CEFET, que está aqui, e gostaria de cumprimentar o Presidente e todos os Vereadores pela votação que acabamos de realizar.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito, mande-os passar aqui para tirarmos uma foto comemorativa da aprovação.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h15min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo - 17h17min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Requeiro a verificação de quórum, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por gentileza, solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.)

Há quórum.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3909/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Programa Acolhimento na rede de atendimento à saúde do Sistema Único de Saúde, em Porto Alegre, nos termos do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar e da 11ª Conferência Nacional de Saúde.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-04-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLL nº 168/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 168/06.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, ora, este Projeto, eu diria, é de extrema importância para a cidade de Porto Alegre, mais precisamente para a área da Saúde. Ele institui o Programa Acolhimento em todos os serviços de Saúde, urgência e emergência na cidade de Porto Alegre.

Se nós observarmos, Ver. Ismael, a Unidade de Saúde da Vila Bom Jesus, assim que o cidadão chega, ele recebe uma ficha de acordo... Eu pediria que a TV Câmara mostrasse aqui, por gentileza, o cartaz. (Mostra o cartaz). Assim que o paciente chega à emergência, de acordo com a gravidade do problema, ele recebe a ficha, imediatamente, da cor correspondente. Se, por exemplo, o paciente foi acidentado, ele, imediatamente, é reconhecido pela ficha vermelha e é atendido imediatamente. Se o paciente tiver uma urgência que não corre risco de morte, no caso específico do Sistema Acolhimento, ele recebe uma ficha amarela e aguarda uns minutos para o acolhimento, assim, sucessivamente com a cor verde, ou com a cor azul.

O Sistema Acolhimento é sugerido e indicado pelo Ministério da Saúde em toda a rede de urgência e emergência de todo o País. Aqui em Porto Alegre, nós o encontramos em apenas quatro Unidades de Saúde. Mas nós percebemos que é necessário, sim, implementá-lo em toda a rede conveniada; eu diria, mais precisamente, nos hospitais conveniados, porque quem de nós ou qual cidadão que não vai a uma emergência e às vezes fica três, quatro horas esperando. Se nessa emergência for constatada a urgência dessa patologia... Ele, imediatamente, ao chegar ao hospital, passará por uma triagem, poderá verificar, por exemplo, qual é o grau da pressão e a urgência ou não do atendimento necessário em relação àquela patologia apresentada. Portanto, o Sistema Acolhimento não é discutido apenas hoje, Ver. Goulart, o Sistema Acolhimento é necessário e é fundamental para que a rede pública da Saúde, Maria Luiza, possa, então, estabelecer critérios que estarão salvando muitas vidas. Nós percebemos que as Unidades de Saúde não estão preparadas para tal, e, ao chegar à Unidade da Saúde, o paciente simplesmente faz a ficha com o secretário que está ali atendendo e não tem um contato direto com o serviço de enfermagem, e nem com o setor médico. Por essa razão, ele tem uma enorme dificuldade de poder perceber a urgência ou não daquela patologia. Por essa razão, estamos pedindo que o Poder Público de Porto Alegre possa fazer um amplo estudo e uma ampla verificação da possibilidade concreta de estender esse Sistema para além das quatro Unidades de Saúde já o possuem, ou seja, que ele seja estendido a toda a rede e, mais precisamente, aos hospitais conveniados.

Se observarmos o Hospital da PUC, o Hospital de Cardiologia, o Hospital Ernesto Dorneles, o Hospital da Ulbra, o Hospital Divina Providência, o Hospital Mãe de Deus, alguns hospitais que atendem particular já possuem o Programa Acolhimento implementado; mas, na grande maioria, os que atendem pelo SUS ainda não têm o Programa Acolhimento implementado. Por essa razão, Ver. Dr. Raul, achamos que, com relação a este Projeto, é de extrema importância que a Câmara de Vereadores dê o sinal positivo para que isso aconteça na cidade de Porto Alegre. Vamos perceber a diferença do atendimento ao cidadão quando ele chega a uma emergência para ser atendido. Ele terá, sim, a resolutividade que sempre aqui solicitamos, de uma forma mais direta e urgente, de acordo com a gravidade da patologia. Por isso pedimos que a Câmara de Vereadores dê o sinal positivo na aprovação deste Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeitamente. Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum...

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Acho que visivelmente, Vereador, visivelmente...      

 

O SR. PRESIDENTE (Cláudio Sebenelo): Não, o pedido de verificação, evidentemente, tem que ser... (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum.

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Ver. Claudio Sebenelo, eu gostaria que fosse feita a leitura do nome dos Vereadores presentes nesta tarde. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito. Ver. José Ismael Heinen, Ver. Dr. Raul, Ver. João Antonio Dib, Ver. João Carlos Nedel, este Vereador, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Alceu Brasinha, Verª Maria Luiza e Ver. Nilo Santos. Esses são os Vereadores que deram presença na última verificação de quórum, às 17h27min, desta segunda-feira.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h28min.)

 

* * * * *